Pressupostos Para O Legítimo Exercício Da Reconvenção

trabalho tem como base a acepção e origem do termo, sua magnitude, sua repercussão social e o próprio significado da função do direito como instrumento e garantia de justiça. O objetivo vem dos embates constantes que legisladores e magistrados, no exercício de suas carreiras, assumem para que o princípio protetor da honra e da imagem seja colocado em disponibilidade a todos como instrumento jurídico para reparação das lesões, injúrias, desrespeito e sofrimento de cada ser humano. A…

do CPC, que a antecipação da tutela poderá ser concedida a “requerimento da parte”. Esse requisito está diretamente ligado ao nosso sistema jurisdicional, que se embasa no princípio da demanda, pelo qual cabe à parte a iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional, que é inerte. Para tanto, deve o pedido ser feito pela parte, já que no entendimento da doutrina e jurisprudência, o juiz não poderá concedê-la de ofício. Esse preceito também está consolidado em nossa…

obrigações e deveres legais 4 2. Introdução 7 A distinção (e a confusão) entre “ilícito” e “dano” 7 Premissas 9 A intransigente intangibilidade da pessoa humana e a conversão em pecúnia: 9 Cabimento e requisitos específicos da tutela inibitória 11 Pressupostos 11 Fundamento constitucional 11 A prova na ação inibitória 12 Generalidades 15 Tópicos importantes 19 Sentenças auto-suficientes e não auto-suficientes 20 A tutela específica dos direitos 21 As sentenças não auto-suficientes e as…

temas desenvolvidos nesse manual. O nosso referencial foi o roteiro utilizado nas aulas ministradas durante o período de 10 (dez) anos exercendo a louvável atividade do magistério universitário e a nossa experiência prática de 12 (doze) anos no exercício atuante da advocacia na área cível. Daí a nossa preocupação em não “inflacionar” uma obra com inúmeras citações de autores nacionais ou estrangeiros ou mesmo discutir teses de assuntos sem importância prática/teórica. Não podemos…

ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 256 1.1.2.3 RECONVENÇÃO 261 1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 282 1.3 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIVERSOS 286…

.... 2.2 ................................................................................................ 58 MODALIDADES DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ................................................ 62 2.2.1 Exercício conjunto das responsabilidades parentais ................................................... 63 2.2.2 Exercício exclusivo das responsabilidades parentais .................................................. 68 2.2.3 Delegação dos…

2.3 2.3 MODALIDADES DE EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ................................................ 62 Exercício conjunto das responsabilidades parentais ................................................... 63 Exercício exclusivo das responsabilidades parentais .................................................. 68 Delegação dos atos da vida corrente .......................................................................... 71 PROCESSO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS…

Civil de 2002. ........................................................ 46 3 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA ....................................................................... 50 3.1 PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. ......................................................................................................................................................... 53 3.1.1…

adolescentes. O foco não era na criança. c) Diferenciação entre os Filhos - O estatuto da criação era todo pensado e estruturado de acordo com a origem da filiação. Se o filho tivesse sido gerado dentro de um casamento civil válido e regular, era legítimo e tinha todos os direitos, todas as prerrogativas. Se tivesse sido gerado em alguma circunstância diferente do casamento, era ilegítimo e, conforme a gravidade da circunstância, poderia ter ou não alguns direitos e prerrogativas  A…

tribunais regionais da justiça especializada trabalhista, orientações jurisprudenciais e súmulas, possamos oferecer nossa contribuição para o exercício de defesa em favor do sócio na execução trabalhista. Por óbvio, não estamos a defender o locupletamento injusto dos sócios, em detrimento de créditos trabalhistas onde figuram credores com interesses legítimos e, na maioria das vezes, qualificados como hipossuficientes. Entendemos que ao constituir-se uma pessoa jurídica,…