Pressupostos Para O Legítimo Exercício Da Reconvenção

a relação de pertinência subjetiva que deve haver entre o sujeito que postula a tutela jurisdicional do Estado e aquele que haverá de arcar com o ônus da eventual sucumbência (2005, pag. 80). A legitimidade é idéia transitiva, isto é, alguém é legitimo em função de outrem. Ou seja: a característica principal da legitimidade exige a consideração final do outro. Ambos os pólos ligados a uma situação que os legitima. Interesse de agir: Segundo Santos (2004, pag. 36), nada mais é que…

limites da lide (CPC 128 e 460), devendo o autor deduzir toda a pretensão, sob pena de preclusão consumativa, isto é, de só poder fazer outro pedido por ação distinta.” A petição inicial é o ato processual através do qual o Autor, materializando o exercício de direito de ação, provoca a atividade do Estado- Juiz, solicitando a entrega da prestação jurisidicional. Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira 2

limites da lide (CPC 128 e 460), devendo o autor deduzir toda a pretensão, sob pena de preclusão consumativa, isto é, de só poder fazer outro pedido por ação distinta.” A petição inicial é o ato processual através do qual o Autor, materializando o exercício de direito de ação, provoca a atividade do Estado- Juiz, solicitando a entrega da prestação jurisidicional. 1 Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira É por seu intermédio que se fixam os contornos da…

outra prestação que a lei exige como preliminar 2.2.1.13 Indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça 2.3 Prejudiciais de mérito 2.4 Mérito 2.5 Pedido 2.6 Provas 2.7 Peça prático-profissional 59 62 64 69 69 71 71 73 75 76 3. Reconvenção 83 Referências Bibliográficas 89 Prefácio Prezados(as) alunos(as), Este manual de Prática Simulada I, produzido com base no Novo Código de Processo Civil, tem por objetivo auxiliar o estudo acadêmico dos alunos do curso de…

especial (jurisdição voluntário e jurisdição contenciosa) Pressupostos processuais – são requisitos necessários para a existência e desenvolvimento do processo, são requisitos da relação processual. São objeções, isto é, podem ser conhecidas pelo juiz ainda que não alegados pela parte. I) pressupostos de existência (mais grave) a) petição inicial, b) jurisdição, c) citação do réu d) capacidade postulatória II) pressupostos de validade a) petição inicial apta, b)…

ação rescisória e seus institutos e é de grande importância saber acerca de seu surgimento e evolução histórica. Assim, será apresentado, além do contexto histórico, o objeto, as hipóteses de cabimento, a competência, os prazos, a legitimidade, os pressupostos, o procedimento, o recurso na ação rescisória e dois casos concretos nos quais tenha havido a necessidade da ação rescisória. Pretende-se, portanto, demonstrar, em linhas gerais, o instituto da ação rescisória. Ressalte-se…

limites da lide (CPC 128 e 460), devendo o autor deduzir toda a pretensão, sob pena de preclusão consumativa, isto é, de só poder fazer outro pedido por ação distinta.” A petição inicial é o ato processual através do qual o Autor, materializando o exercício de direito de ação, provoca a atividade do Estado- Juiz, solicitando a entrega da prestação jurisidicional. 1 Direito Processual Civil II É por seu intermédio que se fixam os contornos da pretensão, pois nela são…

............. Capítulo XI – Pressupostos e Nulidades Processuais......................... 98 40. Pressupostos processuais ........................................................... 41. Forma de controle externo das nulidades ................................... 41.1. Da nulidade absoluta insanável, por ausência dos pressupostos de existência ............................................................... 41.2. Nulidade absoluta, por ausência de pressuposto de desenvolvimento…

Julgamento antecipado: decisão definitiva e não provisória.  Pressupostos da Tutela Antecipada: -> tutela de urgência: é o perigo  -> tutela de evidência: é a verossimilhança   Normalmente, se exige a urgência e a evidência.   Liminar em ação possessória: não precisa de urgência. Produção antecipada de prova: é exemplo de tutela de urgência.      Pressupostos gerais: (todos eles) *Prova inequívoca: regularmente…

R E B E C C A C A N S A N C A O P I M E N T E L V I A N A , C P F : 6 4 1 7 1 6 7 1 2 7 2 AULA 04: Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como…