Pressupostos Para O Legítimo Exercício Da Reconvenção

súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto o segundo volume, como mencionado, apresenta peças, problemas e questões de diversas provas da OAB. SUMÁRIO Considerações Iniciais Sobre o Exame Para Aptidão do Exercício da Advocacia........ 13 Bibliografia Indicada Para a Prova .......................................................................... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio…

trouxeram para os fundamentos que justificaram a criação da exceção de não-executividade, confirmar a hipótese de que a exceção de nãoexecutividade permanece útil no sistema processual civil, pois a impugnação ao cumprimento de sentença tem como pressuposto a constrição patrimonial e os embargos do devedor somente gozarão de efeito suspensivo quando, igualmente, houver garantia do juízo. Para atender aos objetivos propostos, notadamente de trabalhar as controvérsias existentes…

ocorra alteração da lei reguladora da competência considerada relevante quanto aos processos pendentes, o juiz ordena oficiosamente a sua remessa para o tribunal que a nova lei reguladora considera competente). Desde já se adianta que tal não parece legítimo e razoável. É que o legislador não pretendeu com o novo CPC alterar as regras reguladoras da competência dos tribunais, o que só deverá acontecer, pelo menos de forma mais abrangente, com a nova LOSJ (Lei n.º 62/2013), a qual deveria…

abordagem geral acerca do instituto dos alimentos, apresentando-se um estudo sintético a respeito do seu conceito, natureza jurídica e sua classificação, bem como se pretende levantar aspectos referentes à obrigação alimentar, desdobrando-se em seus pressupostos, suas características, e a diferença existente entre esta e o dever de sustento dos pais para com os filhos. Tal abordagem tem por fim garantir um melhor entendimento e compreensão da parte geral da presente obra, para que,…

Morais. Infecção Hospitalar. Juros. Mora. Termo Inicial. 47. Danos Morais. Legitimidade Ad Causam. Noivo. Morte da Nubente. 48. Danos morais. Reconhecimento. Curso superior. Crf. 67. 49. Danos morais. Valor excessivo. Reconvenção. Erro Médico. Responsabilidade Solidária. Não Ocorrência. 68. 50. Danos morais pela ocultação da verdade quanto à paternidade biológica Execução de Honorários Sucumbenciais. Prazo Prescricional. Sucessão de…

inc. I do CC), autoexecutoriedade dos atos administrativos. A solução do conflito pela autotutela pode ser revista totalmente pelo poder judiciário, que punirá os eventuais excessos. A autotutela exercida fora das hipóteses legais é crime de exercício arbitrário das próprias razões (artigo 345 do CP). d) Tribunais administrativos. São órgãos do poder executivo que teoricamente decidem com imparcialidade determinadas lides. Exemplos: CADE, Conselho Nacional de Contribuintes, Tribunal…

exceto: A) A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita; a renúncia porém, deverá constar, expressamente, de escritura pública ou termo judicial; B) Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; C) A sucessão abre-se no lugar de qualquer dos domicílios do falecido, havendo mais de um; D) A capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão, que se regulará conforme a lei então em vigor.…

neste caso, o assistente não estará fazendo pedido em sentido estrito, mas apenas pleiteando seja concedida a antecipação dos efeitos da sentença. (14) O réu também pode requerer a tutela antecipada quando formula pedido, ou seja, na reconvenção, pois é o autor desta; nas ações de natureza dúplice, pois nestas pode oferecer pedido contraposto e requerer a sua antecipação; ou ainda, quando é autor da ação declaratória incidental, já que assume posição ativa.…

EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE…

provas, enquanto não atingido o estágio ultimo da prestação jurisdicional, esta correria o risco de cair no vazio, ou de transformar-se em provimento inócuo e inútil7. Trata-se de processo contencioso, como o de cognição e o de execução, pois seu pressuposto também é a lide8. Mas, ao invés de se preocupar com a tutela do direito (composição da lide) – função principal da jurisdição –, o processo cautelar exerce função auxiliar e subsidiária, servindo à tutela do processo, onde será…