Pressupostos Para Ação De Reconvenção

Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do pedido). Petição inicial Direito de ação (art. 5º, XXXV, CF), forma legal prevista no…

Central da Comarca de São Paulo, SP, tramita o processo de ação de cobrança movida por Condomínio Edifício Vila Real em face do Espólio de Marco Antonio e Outros, cuja sentença, já transitada em julgado, condenou os réus ao pagamento das prestações condominiais indicadas na petição inicial e mais aquelas vincendas enquanto durar a obrigação (art. 290, CPC). No momento, a sentença está em fase de cumprimento. Segue-se, porém, que outra ação de cobrança foi proposta pela autora em face dos…

UniAnhanguera DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido…

vontade das partes, ou seja, a obrigação ira se extinguir mesmo que uma delas se oponha. Ela acontece automaticamente após a criação do segundo crédito, finalizando, assim, as duas dívidas. Ela pode ser arguida em contestação, reconvenção, ou em embargos de execução. Não havendo ação ou execução em andamento o devedor que desejar pode pedir o reconhecimento da compensação legal. 2.1.1. Requisitos 2.1.1.1 Reciprocidade dos créditos Para que possa haver a compensação legal o primeiro…

PROCESSO DO TRABALHO I Ação, Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado –…

terá uma questão bônus na prova, que substituirá uma questão na prova que errar. Unidade I – Princípios e singularidades do direito processual do trabalho Unidade II – Competência Unidade III – Organização judiciária trabalhista Unidade IV – Ação trabalhista – Individual e Coletiva Unidade V – Sujeitos da relação jurídica processual Unidade VI – Processo trabalhista de conhecimento Unidade VII – Nulidades dos atos processuais Unidade VIII – Petição inicial e resposta do réu Unidade IX

possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. INTRODUÇÃO O Servidor Público somente como empregador poderá ajuizar a ação na Justiça do Trabalho. Acidente de trabalho, dano moral, ações sindicais, que antes iam para justiça comum, hoje já vai para a justiça de trabalho, tendo uma maior especialidade e dando celeridade ao processo. Qualquer…

de Santos. RAZÕES RECURSAIS COLENDA CÂMARA, DOUTOS DESEMBARGADORES, 1 - PRELIMINARMENTE: Dos Pressupostos de Admissibilidade Com efeito, o artigo 530 do Código de Processo Civil dispõe que: “cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.” O acórdão ora…

Petição Inicial: Linha do processo Petição Inicial – Distribuição – Juízo de Admissibilidade – Condições da ação – Pressupostos Processuais – Requisitos art. 282, CC/02 – Citação – Depende do rito – Se Ordinário: O réu é citado para defesa em 15 dias (art. 241, CC/02) Fazenda pública e MP prazo em quádruplo, Litisconsórcio e Defensoria Publica prazo em dobro. Poderão apresentar Contestação, Reconvenção e Exceções – Se Sumário citação para audiência de conciliação – Ausência na audiência…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias