Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

Trazendo a classificação e evolução das constituições, o Autor aborda nesse capítulo a discussão sobre o papel dos princípios gerais do direito nos ordenamentos jurídicos como tema recorrente da Teoria Geral do Direito. Com a análise do contexto histórico da dinâmica da progressão do Estado, do absolutista ao Estado Democrático de Direito, fixa no reconhecimento do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional Público, no pós primeira guerra mundial da mudança do paradigma do…

divergem os defensores do juspositivismo, do jusnaturalismo e do realismo jurídico sobre a aplicação da teoria da justiça nos domínios do direito positivo e da Ciência do Direito. Procuraremos, nas linhas que seguem, examinar os ensinamentos de Norberto Bobbio(2), comparando-os com os de outros autores, destacando, principalmente, o pensamento de: a) Gustav Radbruch, Eberhard Schimidt e Hans Welzel(3), os quais, na mesma obra, tratam, respectivamente: (i) do problema da justiça, (ii)…

surgimento de cada uma delas e seus objetivos junto ao estado. INTRODUÇÃO: Buscamos representar aqui, um resumo critico pessoal e em grupo, da obra A Era dos Direitos de Norberto Bobbio. Onde todos entraram em um consenso, e agrupamos palavras para a formalização deste conteúdo. Nesta obra o autor trata sobre os direitos que tínhamos, temos e que gostaríamos de ter, a importância da liberdade que fomos…

o ordenamento estatal não pode abdicar é visto, pelo liberalismo, como um inimigo da liberdade, e os pensadores jusnaturalistas esforçam-se em encontrar uma elaboração teórica capaz de salvar a liberdade. A ideologia liberal, em seu contexto histórico, formaliza-se como decorrência do confronto entre a liberdade individual e o absolutismo monárquico. Há, assim, a conquista dos direitos do homem de primeira geração1, inaugurados no final do século XVII, incluindo os direitos e…

conexão com o mundo das normas, e nisso reside seu caráter peculiar, traduzido na expressão de NORBERTO BOBBIO como "...a admiração incondicional pela obra realizada pelo legislador através da codificação, uma confiança cega na suficiência das leis, a crença de que o código, uma vez promulgado, basta-se completamente a si próprio, isto é, não tem lacunas: numa palavra, o dogma da completude jurídica"(NORBERTO BOBBIO. Teoria do Ordenamento Jurídico, p. 121, Ed. UNB). A Escola da…

BOBBIO, Norberto, BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. (trad. Carlos Nelson Coutinho) 4ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1996. PRIMEIRA PARTE O modelo Jusnaturalista Norberto Bobbio O caráter do jusnaturalismo Embora a idéia do direito natural remonte à época clássica, e não tenha cessado de viver durante a Idade Média, a verdade é que quando se fala de "doutrina" ou de "escola" do direito natural, sem outra qualificação, ou, mais brevemente, com um termo

detalhados. Ao iniciarmos falando sobre o Direito Natural apresentamos a definição de Roberto Lyra Filho, autor do livro “o que é direito”, na qual ele faz uma divisão histórica desse direito divido em três momentos, assim: em seu desenvolvimento histórico, o Direito Natural se apresentou fundamentalmente sob três formas, destinadas a estabelecer o padrão jurídico em um determinado período ou a justificar as razões que tornavam esse padrão jurídico legitimo. Num primeiro momento,…

Introdução O Projeto “ECA NA ESCOLA – “Estudantes Construindo o Amanhã” tem como objetivo construir no conteúdo e no currículo escolar uma "pedagogia dos direitos e deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto básico de discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou a lei 8.069 foi aprovado em 13 de julho de 1990 através de um movimento da sociedade civil organizada que reivindicou com ações propositivas a…

jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, são elas: justiça, validade, eficácia. A justiça esta ligada ao valor moral do ordenamento, é a dicotomia entre o real e o ideal; a validade existência de uma regra como uma norma jurídica, para Bobbio, uma lei ordinária não pode divergir da Constituição e nem pode revogar outra lei ordinária; a eficácia tem como problema saber se uma norma é ou não seguida pelas pessoas a quem se destina. Os critérios de valoração de uma norma são…

por esta divindade levada aos homens; 2º a de lei natural em sentido estrito e conatural a todos os seres animados; 3º a de lei ditada pela razão, específica do homem, animal racional, que a encontra dentro de si. Todas estas versões partem do pressuposto que o direito natural é constituído de normas logicamente anteriores e eticamente superiores ás do estado. Qualquer atividade politica que se oponha ás normas do direito natural será considera ilegítima. Enfim os jusnaturalistas admitiam a