Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

Weber que “sustenta a necessidade de distinguir o ponto de vista jurídico do ponto de vista sociológico”, sendo 8 BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: por uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 53 9 BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade; por uma teoria geral da política. p 73 10 BOBBIO, Norberto.Estado, Governo, Sociedade; por uma teoria geral da política. p. 55 544 OLIVEIRA, Rúbia…

apresenta características baseada de uma sociedade, sendo por si só imutável. ETAPA 02 Aula-tema: Direito objetivo. Instituições e ordem jurídica. Lícito e ilícito. Validade, vigência, eficácia e legitimidade. A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para o ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Esta é uma questão não tão simples de se responder, partindo do fato de que ainda estamos “engatinhando” no processo de formação dos conceitos jurídicos. Mas, nem por…

situações será legítima a ação repressiva. Esse princípio proporciona ao indivíduo uma esfera de defesa de sua liberdade cuja garantia inaugural é o primado da lei. O positivismo jurídico por Norberto Bobbio Norberto Bobbio filósofo, escritor e senador vitalício italiano nascido na cidade industrial de Turim, norte da Itália, considerado um dos filósofos mais importantes do século 20 e chamado pelo presidente italiano, Carlo Azeglio…

TRIBUTO A BOBBIO: Reflexões sobre o Estado e a Sociedade Prof.ª Rosana Josefa Martins Dias B.B.C. Da Silva "...a verdade não é nunca dada, mas está toda no esforço constante e sincero de procurá-la e aprofundá-la”. (Karl Jaspers) INTRODUÇÃO A democracia como ideal supremo, ou até mesmo último de uma comunidade ordenada, justa e feliz, e portanto, de um lado, como aspiração perene dos homens conviventes, e de outro, como tema constante das teorias políticas, está habitualmente acoplada

Palavras-chave: função social do Direito; Direito Ambiental; movimentos sociais. INTRODUÇÃO Um mundo em constante transformação exige, para as ciências que buscam explicá-lo, regulamentá-lo e até transformá-lo, uma profunda e constante reflexão de seus pressupostos, destas transformações e dos novos objetos e abordagens que elas produzem, assim ocorre também com a ciência do Direito. Articular os princípios fundamentais e as funções sociais do Direito no mundo moderno aos novos…

| | |II. JUSNATURALISMO E FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS. | | |Como bem observou Bobbio, o que reunia autores tão díspares como Hobbes, Leibniz, Locke, Kant e Pufendorf sob a denominação | | |"escola do direito natural", não era exatamente o conteúdo de suas idéias, mas sim a crença comum de que

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa

distintos, mas não alheios à política. Uma outra questão a ser discutida é em que sentido se diferenciam a política e o direito, isto é, se o direito é uma mera expressão do poder, da vontade política, ou se tem a ver com instâncias éticas e morais. Bobbio, por exemplo, afirma que “A política tem a ver com o direito sob dois pontos de vista: enquanto a ação política se exerce através do direito, e enquanto o direito delimita e disciplina a ação política”.[5] Neste sentido, o…

vez que, se a lei independia da sua correspondência com os princípios de justiça, era impossível adequar o direito aos verdadeiros valores sociais [08]. A lei, no Estado legislativo, deveria ser genérica e abstrata, pois se partia do pressuposto de que os indivíduos eram iguais e possuíam as mesmas necessidades. Entretanto, essa pressuposição fazia com que o Estado ignorasse as desigualdades sociais, utilizando como justificativa a garantia da liberdade [09]. Da mesma forma…

informação6, por exemplo, às vezes implicitamente – quando sugere ações que têm na comunicação seu canal obrigatório, se praticadas no seio do Estado Democrático de Direito. A inquietação que sustenta a reflexão do presente texto, parte da afirmação de Norberto Bobbio: “a democracia é o governo do poder público em público”7 – neste caso, com foco voltado para o Brasil e para o seu papel na implementação do desenvolvimento sustentável, com visibilidade. Visibilidade e publicidade, porém,…