Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

............................................................................................... 4 1.2 - Diferenças entre o direito natural e o positivo.......................................................... 4 2 - A Estrutura Apresentada Por Bobbio Para Um Ordenamento Jurídico é Coerente E Adequada à Atualidade?............................................................................................ 5 3 - Direitos Humanos..................................................................

Introdução 4 1. Direitos e Cidadania 5 1.1 Direitos e deveres do Cidadão Constituição Federal de 1988. 5 Como Cidadão você tem direito de 5 Como Cidadão você tem o dever de: 6 2. DIREITOS HUMANOS 7 2.1. CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS 7 2.2. HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS 9 2.3. PRINCIPAIS DECLARAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 9 2.3.1. Declaração de Direitos de Virgínia 9 2.3.2 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 10 2.3.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos…

Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo pessoalmente…

contexto de ruptura com o Antigo Regime, quando o homem | |encontrava-se preso e determinado pelas explicações de caráter teológico. Assim, para se compreender a essência do constitucionalismo,| |devemos antes compreender o contexto filosófico-histórico-cultural em que este se encontrava em seu berço, ou seja, o período inicial | |da modernidade. | |…

da mesma maneira que um democrata ou como faria o anarquista. E se é verdade que se diz que o Estado é composto basicamente pelo território, povo, poder, soberania e finalidades, isso só será válido para os que assim admitirem a validade desses pressupostos. Pois, para muitos politicólogos de posição ideológica mais crítica, nem todos os Estados atuais reúnem essas características em torno de si [01]. Em outro exemplo, que serve a esta relativização, lembremo-nos de que existem…

violador dos Direitos Humanos. No pensamento de BOBBIO [3] sobre a questão dos direitos humanos, reuniu seus principais escritos sobre o tema, publicados ao longo dos últimos cinquenta anos. Primeiramente, demonstrava que os direitos humanos são direitos históricos, pois nascem no início da era moderna com a concepção individualista de sociedade e testemunham o progresso histórico da humanidade. Por serem direitos históricos, mostrava que seu conteúdo é extremamente…

Sumário Sumário Introdução 1. Histórico 2. Primeira Parte – Sobre Os Fundamentos Dos Direitos Do Homem 2.1 – Presente e futuro dos direitos do homem7 2.2 – A era dos direitos0 2.3 – Direitos do homem e sociedade 3. Segunda Parte – A Revolução Francesa e os direitos do homem 3.1 – A herança da grande revolução3 3.2- Kant e a revolução Francesa.5 4. Terceira Parte – A resistência à opressão, hoje 4.1 – Contra a pena de morte7 4.2 – O debate atual sobre a pena de morte9 4.3 –…

aplicação desta sanção, a ordem jurídica determina as condições sob as quais a coação física será aplicada e quem a aplicará. Nesse sentido, o autor entende que a comunidade jurídica tem o monopólio da coação. Quando a ordem jurídica determina os pressupostos sob os quais a coação deve acontecer, protege os indivíduos que lhe estão submetidos e quando esta proteção alcança um determinado mínimo (como com a instituição do monopólio coercitivo da comunidade), fala-se de segurança coletiva.…

considerações do jurisfilósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), tendo alçado o príncipe acima da religião e da moral, ou acima mesmo do bem e do mal, Maquiavel foi o primeiro a pensar a política como uma esfera autônoma da vida social, investida de uma racionalidade própria.8 Assim compreendida, a doutrina do conselheiro de príncipes expressou o movimento de fundação e 5 6 7 8 Maquiavel, 1999, pp. 70-71. Id., p. 109-110. Rousseau apud Sadeck, 1989, p. 14. Bobbio, 1997, p. 14…

da forma directo a dereyto, até chegar à grafia atual.[4] 3. A construção do direito Prossegue-se na investigação dizendo que, à semelhança de tudo o que existe no plano da racionalidade, o direito tem formação a partir de um ponto histórico, embora a régua do tempo tal não registre. Não há precisão com relação ao seu nascimento, mas é cediço que as normas jurídicas provêm da tradição oral, precedendo todas as cogitações filosóficas a respeito do direito. No principio, a…