Era dos direitos

Sumário
Sumário
Introdução
1. Histórico
2. Primeira Parte – Sobre Os Fundamentos Dos Direitos Do Homem
2.1 – Presente e futuro dos direitos do homem7
2.2 – A era dos direitos0
2.3 – Direitos do homem e sociedade
3. Segunda Parte – A Revolução Francesa e os direitos do homem
3.1 – A herança da grande revolução3
3.2- Kant e a revolução Francesa.5
4. Terceira Parte – A resistência à opressão, hoje
4.1 – Contra a pena de morte7
4.2 – O debate atual sobre a pena de morte9
4.3 – As razões da tolerância
5. Quarta Parte – Os direitos do homem hoje
Conclusão4

INTRODUÇÃO A nação brasileira tem obtido inúmeras conquistas no campo dos direitos no decorrer da história. A Constituição cidadã, como ficou conhecida nossa constituição de 1988, foi um dos marcos destas conquistas. Ela prevê, em seu artigo inaugural, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Porém, apesar de ter sido escrita pelo Constituinte com o verbo no indicativo presente, essa afirmação ainda não é uma realidade presente. Trata-se de um desejo do povo brasileiro, que ainda está por ser satisfeito. O Estado Democrático de Direito somente se realizará no Brasil, como em qualquer país, quando – não só os direitos políticos – mas todos os direitos fundamentais, realmente forem convertidos em direitos humanos difusos, integrais, recíprocos, solidários: verdadeiros direitos de todos.
Norberto Bobbio finaliza em outubro de 1990, um dos seus mais importantes livros para a história do direito social em "A Era dos Direitos". Nele, Bobbio traz uma relação histórica, contesta a legitimidade dos direitos, avalia a sua eficácia e ainda liga temas semelhantes como o direito de resistência, por exemplo. O autor diz que sem o reconhecimento e a proteção dos direitos não há como se pensar em democracia e por conseqüência não há paz. Democracia á a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais.