Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

menção acerca da nomenclatura adotada para as fases dos direitos fundamentais. Isso porque, por muito tempo adotamos o termo geração de direitos fundamentais, o que era muito bem aceito na Doutrina, sendo utilizado por renomados Autores como Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. Com o passar do tempo o pensamento doutrinário amadureceu, fazendo com que o termo gerações perdesse amparo, eis que o conceito de geração remete a idéia de que o surgimento de uma nova fase de direitos substitua…

SUBSTANCIALISMO PRINCIPIOLÓGICO; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar a importância dos princípios no contexto do pós-positivismo jurídico. Para alcançar tal desiderato, mister se faz tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse cotejo, primeiro será abordado o Jusnaturalismo, doutrina que foca na prevalência do direito natural. Assim, no tópico 2, se buscará expor as principais…

universais em relação ao conteúdo, na medida em que se dirigem a um homem racional fora do espaço e do tempo, mas são extremamente limitados em relação à sua eficácia, na medida em que são (na melhor das hipóteses) propostas de um futuro legislador” (Bobbio, 1992, p. 29). Posteriormente, desde o reconhecimento público de que tais direitos teriam sido apropriados pelas primeiras declarações que os firmaram – mais particularmente a norte-americana e a francesa –, surge uma segunda…

consentimento e por fim, avaliação multiprofissional. Entretanto, em relação à interrupção da gravidez de feto anencéfalo, o legislador calou, não o acomodando em nenhuma dessas condições. Há incompletude no que tange à anencefalia, pois como diz Norberto Bobbio, “a incompletude consiste no fato de que o sistema não compreende nem a norma que proíbe um certo comportamento, nem a norma que permite”. Na realidade,Código Penal, de 1940, não previu dentre o aborto legal a anencefalia pela…

qualquer inovação ou tese. Representa apenas um esforço didático e de síntese, o que não é tarefa fácil tendo-se em vista o rigor do pensamento de Bobbio, escamoteado por trás de seu estilo fluido e elegante, aliado a uma objetividade e clareza invejáveis na escrita. Como síntese didática, não houve grande esforço em criar paráfrases próprias sobre o texto de Bobbio e boa parte da síntese constitui-se em citação indireta à Teoria do Ordenamento. Aliás, é justamente por isso que as…

Direitos Fundamentais, é necessário que se faça uma análise filosófica e histórica demonstrando a evolução dos direitos fundamentais através dos tempos. A ligação primordial dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade humana, nos seus teores históricos e filosóficos, demonstrará a pertinência desses direitos, ao qual são inerentes da pessoa humana, delineando toda sua universalidade como ideal. Segundo Bonavides, “a universalidade se manifestou pela vez primeira, com a…

0 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Fabrício César da Silva Farinaci R.A:196814 2º TERMO DE DIREITO Araçatuba - SP 2010 1 Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – Araçatuba SP Resumo do Livro “A Era dos Direitos” Norberto Bobbio Trabalho de Leitura de livro e elaboração de resumo para obtenção de nota de fechamento de semestre. Orientadora: Profº Centro Universitário…

PLANO DE ENSINO EMENTA Conhecimento Científico: Propedêutica Geral. Pressupostos do Conhecimento Científico. Ciência e Método. Metodologia Geral. Ciências Naturais e Ciências Humanas. Ciência e Tecnologia. O Conhecimento e a Sociedade. Produção de conhecimento e produção de sentido: ciência e epistemologia. Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e

Literatura pode ser, do ponto de vista da estrutura do Direito, uma grande e rica fonte de conhecimento. Como afirmam Trindade e Gubert (2008), essa relação tem 3 Disponível em: http://www.ihj.org.br. Acesso em 25 jan.2010. 2 como pressuposto a existência de uma ligação, marcada, sobretudo, pela influência recíproca. Dessa forma é que um dos maiores teóricos da hermenêutica jurídica estudados no Brasil, atualmente, Ronald Dworkin (2005), encontra-se vinculado aos…

sujetos que no son poderes públicos”. E reitera, em nota, a idéia de que “las administraciones públicas no se inmiscuyen en asuntos ajenos, sino que desarrollan funciones, gestionan servicios y producen bienes”, (p. 22). 2 Ibidem, p. 118. 3 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro : Campus, 1992. p. 21: Sobre os fundamentos dos direitos do homem. 4 Processo de causação circular e cumulativa, Professor Fábio Konder Comparato, conceito exposto em aula no curso de…