Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

expressões da questão social em diferentes momentos históricos, na construção da proposta curricular e político profissional, entre outros aspectos. Esperava-se que as políticas sociais adquirissem caráter universalista. Na saúde, a pretensão era de retorno do Projeto da Reforma Sanitária. Entretanto, essa expectativa não se concretizou e a política de saúde continuou sem financiamento efetivo. MARCOS HISTÓRICO E EXPRESSÕES DO SERVIÇO SOCIAL Marco histórico recente e relevante é os…

I) TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO – NORBERTO BOBBIO 1) CAPÍTULO 4 – A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO • Completude: um ordenamento é completo quando jamais se verifica o caso de que a ele não se podem demonstrar pertencentes nem uma certa norma nem a norma contraditória. (propriedade pela qual o ordenamento jurídico tem norma para regular qualquer caso = falta de lacunas) / Incompletude consiste no fato de que o sistema não compreende nem a norma que proíbe um certo comportamento

sergio@unitoledo.br. Orientador do trabalho. INTERTEMAS Presidente Prudente v. 14 p. 162-184 Nov. 2009 163 Parte-se da constatação inicial de que, grosso modo, duas grandes correntes de pensamento acerca do direito se destacam, tanto no percurso temporal histórico, quanto até os dias de hoje: o jusnaturalismo e o juspositivismo. Diversas outras correntes há, embora, todas elas, em maior ou menor grau, na parte ou no todo, acabam por se colocar num destes dois pólos, mais amplos e…

1- Histórico e Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto,…

ou não escravo. Nas páginas seguintes pretende-se apresentar uma abordagem desta concepção, partindo da sua génese, passando pelas fases e locais que a deram corpo servindo-nos dos ideais dos seus principais, cultores. É de realçar que ao nível histórico, o liberalismo marcou uma fase marcada por várias revoluções que contribuíram para uma melhor afirmação do homem e da sua liberdade. 1. Ponto de Partida: O Iluminismo A concepção liberal do Estado enquadra-se no…

uma afirmação que diz: a ciência parte de pressupostos e a filosofia busca os pressupostos; o jurista é um cientista do Direito que constrói a sua ciência partindo de certos pressupostos, os quais são, habitualmente, fornecidos pela lei. Os juristas convertem tais pressupostos para poder encontrar uma verdade. Os cientistas partem de pressupostos para explicar algo e o filosofo busca, indagações para encontrar princípios gerais criticam os pressupostos. A ciência realiza…

Huntington e Bobbio A opinião mais difundida considera Marx um economista político, talvez como o “grande rebelde” entre os economistas políticos clássicos. Outros, entretanto, o consideram um sociólogo, enquanto que não poucos dirão que foi um historiador. Quase todos, ademais, coincidem em caracterizá-lo como o maior profeta da revolução. Autores tão diferentes como Joseph Schumpeter e Raymond Aron, por exemplo, mostram reiteradamente este caráter multifacetário do fundador do…

homem de desenvolver o seu livre arbítrio para que possa desempenhar seu papel de homem livre na sociedade. O direito positivo dá certeza ao direito, e tem duas dimensões. Ele tem dimensão temporal, que tem vigência a partir de determinado momento histórico, só perdendo-a em caso de revogação. Também tem dimensão territorial, pois o ordenamento jurídico de certa região só é válido dentro de seu território ou jurisdição. O direito positivo ainda tem um caráter formal, pois é criado por um…

TEOLÓGICO Não é apenas um Sistema Natural (Universal / Imutável) de valores, não somente ético. Direito Natural é o verdadeiro Direito.E o Direito Positivo só é Direito se concordar com ele. Direito Natural seria, então Suprapositivo, Supra-histórico, Universal, Imutável. “Direito” e ‘Direto Natural “são, pois termos coincidentes. Santo Agostinho: “a lei que não é justa não me parece lei”.Logo a força da lei depende do nível de sua Justiça. Esquema Central da concepção…

torno desse relevante pensador para a ciência do Direito. De início, salientamos que a tentativa de compreensão de uma teoria pode se dar a partir da leitura atenta de sua obra (método estrutural) ou a partir da análise dos fatos históricos que a circundam (método histórico). Pode-se, ainda, conjugar ambos os métodos e, deste modo, não desvincularmos a obra/teoria de seu autor e de seu tempo. Esse método eclético é o que recomendamos. Hans Kelsen, filho de uma família judia, nasceu…