Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

função que lhe compete. Nunca é demais frisar que sistema é um conceito que abriga nexo, o conjunto de elementos dotado de método como instrumento de análise e que o sistema jurídico não é uma construção arbitrária. Como reconhece Norberto BOBBIO, "A situação de normas incompatíveis entre si é uma das dificuldades frente as quais se encontram os juristas de todos os tempos, tendo esta situação uma denominação própria: antinomia. Assim, em considerando o ordenamento jurídico…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…

constitutivas”. Para Bobbio, a afirmação dos direitos humanos na história recente da humanidade se deu através desta inversão lógica de Estado/súdito para Estado/cidadão. O autor italiano reconhece que a germe dessa inversão se dá com o reconhecimento de determinados direitos naturais ao homem (naturais por que não depende de um soberano), isto é, fundamentais à sua existência, como por exemplo, o direito de liberdade religiosa levantado pelas reformas religiosas ainda no século XVI. …

jurídico, proposta por Kelsen, é alcançada através da chamada “norma fundamental”, ou seja, aquela suprema, que não depende de nenhuma norma superior, e sobre a qual repousa toda a unidade do ordenamento. Relativamente à validade das normas jurídicas, Bobbio considera válida a norma que pertence a um ordenamento, concluindo que uma norma é válida quando puder ser reinserida, não importa se através de um ou mais graus, na norma fundamental. A norma fundamental é, portanto,…

Podemos dizer que Legalidade é força e amparo de lei, legitimidade é base moral advinda da cultura e dos costumes locais. São quatro dados que são indispensáveis para a consideração da Legalidade e Legitimidade como tema da teoria política: o histórico, o sociológico e o jurídico. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime a observância das leis, ou em outras palavras traduz a noção de que o poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras…

São Paulo: Editora Atlas, 2008. (Faça o fichamento do texto, destacando, em tópicos, as características do “sistema romano germânico” e da “Common Law”). Da norma jurídica (...); e A unidade do ordenamento jurídico - Capítulos 1 e 2 (p. 19-70) BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10ª ed. – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999. (Faça o fichamento do texto destacando, em tópicos, os conceitos de “ordenamento jurídico” e de “fontes do direito”). 4) Relação…

Livro A Era dos Direitos [Resenha] Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

objetiva que consiga apresentar não apenas os conceitos weberianos, mas que procure entrelaçá-los, atinando para as relações essenciais ao desenvolvimento do pensamento do autor, bem como para as implicações existentes desde a definição de seus pressupostos. Neste sentido, busca-se, a partir da apresentação dos conceitos essenciais e centrais do pensamento webenano, compreender o entendimento que o sociólogo destinava ao fenómeno político. Deixar-se-á, portanto, o aprofundamento em…