Projeto sobre o e.c.a

Introdução

O Projeto “ECA NA ESCOLA – “Estudantes Construindo o Amanhã” tem como objetivo construir no conteúdo e no currículo escolar uma "pedagogia dos direitos e deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto básico de discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou a lei 8.069 foi aprovado em 13 de julho de 1990 através de um movimento da sociedade civil organizada que reivindicou com ações propositivas a cidadania de crianças e adolescentes. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que compreende do art. 1º ao 85º que trata das regras para procederem quanto à vida, à educação, à saúde, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar, ao esporte, à cultura e ao lazer, ao trabalho, e prevenção à ameaça e violação de direitos, ou seja, dos direitos da cidadania das crianças e adolescentes, desde a gestação até os 18 anos; e o Livro II compreendendo 181 artigos (dos arts. 86 a 267) enfocando as normas a serem utilizadas para corrigir tais desvios, e/ou como ter acesso ao Estado brasileiro, sem abuso ou omissão, das garantias desses direitos.
Nesse sentido, além de o Projeto ECA NA ESCOLA informar sobre os principais direitos e deveres das crianças e dos adolescentes numa linguagem acessível e clara, vai também problematizar a situação da infância e juventude brasileira, particularmente no município de João Pessoa. Entre os temas que serão enfocados estarão o trabalho e a prostituição infanto-juvenis, a mortalidade infantil, a evasão e a repetência escolar (ou a exclusão de crianças e adolescentes da escola), a realidade de meninas e meninos de e na rua, e outros processos de exclusão social e de violação desses direitos, como também por que o ECA não é concretizado efetivamente em grande parte dos municípios brasileiros.
Definimos uma educação voltada para cidadania aquela em que o espaço escolar público seja capaz de formar, através de uma construção coletiva e participativa,