Trabalho direito ambiental

SUMÁRIO:

Capítulo 1 - Introdução...........................................................................................pág.04

Capítulo 2 - Conceito...............................................................................................pág.05
Capítulo 3 - Plano Especial de Recuperação e o Tratamento diferenciado ..........pág.06
Capítulo 4 - Opção pelo Plano ..............................................................................pág.07
Capítulo 5 - Condições e Requisitos do plano Especial de Recuperação.............pág.11
Capítulo 6 – Conclusão ......................................................................................... pág.15
Bibliografia................................................................................................................pág.17

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

Além dos efeitos nocivos diretamente verificados na saúde humana, a poluição atmosférica é responsável pela destruição da camada de ozônio, pelo efeito estufa, pela chuva ácida, pela inversão térmica e pelo aquecimento global.

O ar atmosférico tem um significado econômico, além do biológico ou ecológico, que não pode ser devidamente avaliado. É o recurso natural que mais rapidamente se contamina e mais rapidamente se recupera quando há condições favoráveis. Além de ser estreitamente ligado aos processos vitais de respiração e fotossíntese, à evaporação, à transpiração, à oxidação e a fenômenos climáticos e metereológicos.

A degradação do ar atmosférico altera as características físicas, químicas ou biológicas normais, comprometendo os processos fotossintéticos e de respiração, contribuindo para o surgimento de várias patologias, tais como: o enfisema, a bronquite, a rinite alérgica e as deficiências visuais.

Além disso, esse tipo de poluição é transfronteiriça, de modo que os animais e o próprio vento cuidam de espalhá-la para grandes distâncias em relação a fonte geradora. A poluição do ar atmosférico é resultado do imenso