Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

Direitos”, Norberto Bobbio esquematizou o desenvolvimento do paradigma dos direitos humanos em três fases: os direitos humanos como proposição filosófica, tal qual se apresentam nas declarações de direitos do século XVIII,; como norma positivada pelo Estado, a partir das constituições nacionais do século XIX, e como norma objeto de um processo de internacionalização através de tratados de alcance global ou regional, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU (BOBBIO,…

SÍNTESE DO TEXTO: O FUTURO DA DEMOCRACIA: UMA DEFESA DAS REGRAS DO JOGO. NORBERTO BOBBIO O autor cita que seu objetivo, no momento, é discutir pontos da situação atual dos regimes democráticos. A definição que ele traz de democracia é que se trata de uma ordenação que determina quem pode tomar decisões de âmbito coletivo e como. O governo de todos é um ideal-limite. Nas decisões, prevalece como regra o desejo da maioria. Os casos de unanimidade ocorrem em grupos…

para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional). Por terem como destinatário o indivíduo, os direitos fundamentais acabam por serem um reflexo do contexto histórico no qual foram produzidos, uma vez que com o progresso histórico as consciências individuais e coletivas também progridem e evoluem. Os direitos fundamentais são produtos diretos da cultura do Estado ao qual pertencem, e por isso, são dotados de certa subjetividade…

determinada através de método indutivo e que não enxerga nas demais ciências um campo de conhecimento para o Direito. Em contra partida à essa visão, outros autores apontam um Direito de engajamento interdisciplinar, que saia do posto e parta para o pressuposto, que seja construído através das relações humanas, com o apoio dos conhecimentos de áreas afins. 2. O Direito na visão positivista A ciência do direito caracterizada pela visão positivista configura-se como sendo um ramo do…

de sua formação, do seu desenvolvimento e transformação, possibilitando amplo entendimento das questões científicas e doutrinárias necessárias em sua atuação profissional, e: a) Proporcionar ao acadêmico uma abordagem preliminar dos principais pressupostos teóricos necessários para a compreensão da origem e função social do Direito como fenômeno da sociedade e as teorias sobre o Direito; b) Prover o aluno de referencial epistemológico relativo às categorias básicas adequadas a…

Síntese explicativa do texto Democracia representativa e democracia direta. BOBBIO, Norberto. Democracia representativa e democracia direta, In: O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. O autor parte do pressuposto da exigência da substituição da democracia representativa pela democracia direta. Cita-se uma afirmação do filósofo Rousseau: “o povo inglês acredita ser livre, mas se engana redondamente; só o

1 UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Lilith Abrantes Bellinho1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a evolução histórica dos direitos humanos, bem como os principais marcos históricos que contribuíram para a sua importância na atualidade. Assim, os estudos serão iniciados a partir do pós 2ª. Guerra Mundial, tendo em vista as atrocidades e violações sofridas nesse período, as quais deram ensejo para uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana,…

verdade. O retrato que a história da Filosofia possui de Sócrates foi traçado por seu mais importante aluno e discípulo, o filósofo ateniense Platão. Nas obras de Platão, temos o pensamento socrático, mas, estas não nos podem dar o preciso retrato histórico do pensamento de Sócrates; na medida em que, o retrato que o discípulo faz do mestre é necessariamente atravessado pela sua leitura. Ainda assim, cabe a Platão o privilégio de ter sido o grande historiador do pensamento de Sócrates. …

pensamentos filosófico-jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e o direito natural”. José Afonso da Silva , afirma que os direitos fundamentais surgem em função de reivindicações e lutas pela conquista de direitos, mas apresenta como pressupostos duas categorias de condições, a saber: condições reais (ou históricas), onde às declarações do século XVIII manifestaram-se na contradição entre o regime da monarquia absoluta e degenerada e o surgimento de uma sociedade tendente à…

nas constituições. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Estado. Conseqüências Históricas. INTRODUÇÃO O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema Internacional, pois sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, na há democracia; sem democracia, não existem as condições…