Pressupostos Históricos Norberto Bobbio

Pressupostos filosóficos do controle substancial O controle substancial se ocupa da proteção de direitos da constrição injusta por ato normativo. Lei injusta é uma expressão que, em seu cerne, já traz um juízo de valor sobre a norma atacada. Com efeito, há normas de conteúdo tão incompatível com a ordem jurídica a que se destina que viola o senso de justiça comum da sociedade, bem como interfere com a consecução dos fins a que, teoricamente, se destina. Já o dizia SAN TIAGO DANTAS,…

Relações Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela USP. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ. Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Supervisor Científico do Programa de Pós Graduação stricto sensu da UNIVALI. Professor nos Cursos de Mestrado e de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, das disciplinas “Fundamentos da Percepção…

Bobbio, Norberto Teoria da norma jurídica/Norberto Bobbio/trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti/ apresentação Alaôr Caffé Alves­­—Bauru,SP: EDIPRO,2001. 1- Um mundo de normas “O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo de direito é o ponto de vista normativo” (p. 23). “Com isso, [...] o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta” (p.23).

BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora UNB, 1991 (verbete: Estado). INTRODUÇÃO • TEMA: ESTADO. ”Forma de organização do poder historicamente determinada e, enquanto tal, caracterizada por conotações que a tornam particular e diversa de outras formas, historicamente também determinadas e interiormente homogêneas, de organização do poder.” (426); “(...) Geralmente possui nos documentos do tempo: indica a condição do país, tanto em seus

José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana tornou-se o fundamento da própria democracia. Não é excessivo destacar que esta Carta Magna foi inspirada nas propostas humanistas de Jacques Maritain contidas no livro “Humanismo Integral”. Noberto Bobbio, filósofo italiano, retomando a temática da dignidade da pessoa humanidade, em seu livro “A Era dos Direitos”, diz que o século XX foi o século dos direitos humanos, sobre os quais não se importa nomear quais ou quanto são, mas sim…

Tema: O Manifesto Comunista e sua relação com as ideias desenvolvidas por Norberto Bobbio, Guillermo O’Donnell e Emmanuel Sieyès Introdução Por definição, um manifesto seria um texto de natureza persuasiva, uma declaração pública de princípios e intenções, com o propósito de denunciar um problema e convocar um grupo para determinada ação. O Manifesto do Partido Comunista foi publicado pela primeira vez em 21 de fevereiro de 1848 e é historicamente um dos tratados…

denota nos prólogos.12 A existência desses códigos, na verdade, seria ocasionada pela necessidade de transmissão com maior facilidade às futuras gerações dos costumes de conduta, e algumas estelas denotam serem na verdade não normas, mas registros históricos realizados por escribas num exercício meramente acadêmico. A origem histórica do vocábulo antinomia nos remete a Plutarco de Queronéia. Em sua concepção, há antinomia quando existe um conflito de posições em que cada uma se apóia num…

subseqüentes, suas lições (interpretadas segundo o gosto de cada um) tendo sido incorporadas ao socialismo e ao comunismo modernos. Desta maneira, em virtude de todo o contexto histórico francês (dos privilégios da nobreza, das crises econômicas dos camponeses, do envolvimento com a guerra de independência 3 Para Norberto Bobbio (A era dos direitos, Nova ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 114) a Declaração de Virgínia de 1776 foi o início de uma grande evolução nos…

estão presente nos dizeres e no fundamento da Constituição Federal. Com o passar do tempo, evidenciou-se a necessidade de aprimorar os direitos do homem conforme a mudança da sociedade. Desse modo, doutrinadores, entre eles Paulo Bonavides e Norberto Bobbio, dividem o direito fundamental em quatro dimensões a fim de mostrar de forma cronológica como o direito a vida, a integridade física e a dignidade estão presentes em toda evolução histórica. A primeira dimensão é composta dos…

centro da nossa civilização, assumindo como que um papel de “coluna dorsal” dos arranjos sociais, tendo suas características e significado alterados a cada mudança cultural. “O que a política significa aqui e agora é resultado de um longo processo histórico, durante o qual ela se firmou como atividade na vida social dos homens. Seguindo as pegadas deste trajeto é possível perceber as mudanças na sua concepção, privilegiando ora um, ora outro de seus aspectos, de acordo com cada…