Pressupostos Da Obrigação Alimentar

entendem que ele teve razão, não direito, mas razão, em ter feito a agressão, estão pensando dentro dos papeis de gênero, afinal ela teria que ter feito aquilo para ele, ela teria a obrigação, se a mulher apanhou é porque talvez não cuidou bem da casa, dos filhos, um monte de situações que acreditam ser do papel dela, obrigação dela tais papéis. Os motivos da agressão, existem, podem não ter sentido se os identificar fora desse contexto e não com esse olhar antropológico, que estamos…

outra, tendo sua natureza jurídica classificada como um direito de caráter especial, pois a pensão alimentícia tem um valor pessoal e patrimonial. 2) Apontar de forma sucinta os pressupostos da obrigação alimentar: Objetivos: a necessidade de quem pleiteia a possibilidade de cumprimento da obrigação e a proporcionalidade. Subjetivo: a existência de uma ligação de parentesco entre o reclamante e o reclamado. 3) Apontar o conceito de Tutela e suas espécies: …

condição social e moral do alimentando. Os alimentos, portanto, compreendem: lazer, educação, saúde, alimentação, vestuário e, dependendo do caso, status social (posição social). O Estado tem interesse direto no cumprimento das normas que impõe a obrigação legal de alimentos, pois a inobservância ao seu comando aumenta o número de pessoas carentes, que devem, em consequência, ser por ele amparadas. Os alimentos estão baseados na “solidariedade humana” que deve existir entre os membros da…

responsabilidade, na maioria das vezes vai para os avós paternos, devido o crescimento de pais adolescentes que não possuem condição psicológica e financeira para obter uma carga tão pesada que é o sustento de um filho. Partindo-se desse pressuposto, mostrar-se-á os métodos de pesquisa, que objetivaram os direitos alimentícios, envolvendo pais e avós. Serão abordadas a importância da dignidade da pessoa humana e o quanto isso é importante e necessário para a obtenção de uma…

Pedido de Falência Para que seja decretado o estado de falência, é mister a presença de três pressupostos, a saber: a qualidade de empresário do devedor, o estado de insolvência do empresário e a decretação judicial da falência. 1. QUALIDADE DE EMPRESÁRIO Segundo o art.1º da Lei nº 11.101/2005: “Esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor”. Ou seja,…

uma pessoa tenha uma existência digna”. Não se limitam à alimentação, pois uma vida digna requer mais que isso. Os alimentos devem proporcionar a satisfação física, psíquica e intelectual do ser humano. Pressupostos essenciais da obrigação de prestar alimentos Os pressupostos da obrigação de prestar alimentos são relacionados pelo art. 1.695 do Código Civil, a saber: a) A existência de vínculo de parentesco entre alimentante e alimentado; b) Necessidade do alimentado; c)…

estudando e não auferir renda própria. PENSÃO ALIMENTÍCIA – FILHO MAIOR – EXONERAÇÃO – AÇÃO PRÓPRIA – NECESSIDADE – Com a maioridade cessa o pátrio-poder, mas não termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ação própria na qual seja dado ao alimentado a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência. Recurso Especial conhecido e provido. (STJ – RESP 200200712830 – (442502 SP)

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A…

gestação, o que somente poderá realizar com a ajuda de amigos e parentes, embora isso seja evidentemente, obrigação dos pais. Não há dúvidas quanto à obrigação alimentar do requerido, diante da existência cristalina da necessidade da mulher gestante e da possibilidade econômica do requerido eis que ele está empregado; Como o requerido não tem qualquer outro tipo de obrigação e mora na residência da mãe, tem condições de pagar ao filho nascituro o valor…

gestação, o que somente poderá realizar com a ajuda de amigos e parentes, embora isso seja evidentemente, obrigação dos pais. Não há dúvidas quanto à obrigação alimentar do requerido, diante da existência cristalina da necessidade da mulher gestante e da possibilidade econômica do requerido eis que ele está empregado; Como o requerido não tem qualquer outro tipo de obrigação e mora na residência da mãe, tem condições de pagar ao filho nascituro o valor…