Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

A SITUAÇÃO DOS PRESOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 1 RESUMO Um dos temas de maior polêmica no Direito Penal no que tange a punibilidade dos crimes é o que se fazer com aqueles que agiram em desconformidade com a lei. Cabe ao Estado, se valendo das normas do Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser…

1 JUSTIFICATIVA Na antiguidade, mas precisamente no início das civilizações, quando uma pessoa cometia algum delito no meio em que vivia, era preso e ficava aguardando o seu julgamento nas prisões que existiam, sem qualquer tipo de dignidade. A lei existente era o Código de Hamurabi onde seu lema era: “olho por olho, dente por dente”. Futuramente as punições eram decididas pelos governantes, onde haviam penas com muitas crueldades, algumas fazendo até amputações de partes do corpo do…

fim, a concretização do Sistema Progressivo. O Sistema Pensilvânico ou celular surgiu em 1790, após a construção da primeira prisão norte-americana, chamada de Walnut Street Jail. O objetivo deste sistema era o de isolamento integral do preso, e tinha como base a seguinte ideia: “isolamento em uma cela, a oração e a abstinência total de bebidas alcoólicas deveriam criar os meios para salvar tantas criaturas infelizes”. Nos dias de hoje, ao analisar o referido…

priso, dignidade da pessoa humana, histrico legislativo da individualizao da pena no Brasil, as finalidades da pena criminal e a individualizao da pena e seu aspecto legal. Concluem que necessria uma reforma administrativo-penitenciria no pas, a fim de buscar a ressocializao do preso, visto que, apesar de a legislao garantir diversos direitos aos indivduos em situao de priso, no h uma uniformidade de tratamento nos estabelecimentos prisionais. Palavras-chave direito dos presos.…

ao tratamento dispensado ao cidadão-preso, com enfoque no princípio da dignidade humana, fundamental de todo o ordenamento jurídico, e dirigente das ações do operador do Direito. O assunto é acercado sem a pretensão de esgotá-lo, o que seria inexequível em se tratando de direitos elaborados historicamente, mas com o propósito de pontuar, ao menos, de forma superficial, alguns dos direitos fundamentais do cidadão-preso, sob o ocelar da sua própria dignidade e da responsabilidade…

Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site Datajus do Estado de Alagoas. SUMÁRIO: 1. Introdução, 2.Breve histórico á respeito das prisões no Brasil e no mundo 3. A Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988 e segundo a melhor doutrina 4. A deficiente aplicação dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 e na lei de execuções penais 5.Conclusão. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No…

Constitucionais da Execução Penal Willians Augusto Pescador1 Guilherme Augusto Corrêa Rehder2 Sumário: Introdução; 1) Regime Disciplinar Diferenciado: Origem e Conceito; 2) Dos Princípios Constitucionais da Execução Penal; 2.1) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2) Princípio da Legalidade; 2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio da Vedação da dupla punição (ne bis in idem); …

AS PESSOAS ENCARCERADAS. O AMBIENTE ERA TAO DEGRADANTE QUE A MAIORIA DESEJAVA A MORTE DO QUE VIVER NAQUELAS CONDIÇOES. SEU SURGIMENTO FOI EM UMA EPOCA DE TRANSIÇAO ONDE A LUZ (MOVIMENTO CULTURAL E INTELECTUAL EUROPEIA)QUERIA POR FIM A TREVAS IMPOSTAS PELO PERIODO MEDIEVAL.ONDE A DIGNIDADE HUMANA COMEÇA A SER TRATADA DE MANEIRA MAIS JUSTA. ESSE PERIODO FICOU CONHECIDO COMO ILUMINISMO. A PARTIR DESSAS MUDANÇAS CRIA-SE A NECESSIDADE DE SISTEMATIZAR DETERMINADOS CASTIGOS DE FORMA MAIS HUMANA,FOI

cumprimento da obrigação estatal previsto em nossa Carta Política, bem como a recuperação, superação e readaptação do condenado que retornará ao convívio social, zelando-se pelas garantias constitucionais e seus ideais de justiça, uma vez que a dignidade é essencial ao ser humano e não meramente um direito. PALAVRAS-CHAVE: Remição ficta; Remição Penal; Falta de Estrutura do Estado. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo apresenta como temática “Remição ficta da pena e o direito…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O VIÉS PRINCIPIOLÓGICO E NORMATIVO BRASILEIRO: a intocabilidade do direito fundamental da dignidade da pessoa humana perante a castração química. Daniel Abdon Arouche França Kézia Letícia da Silva Veloso Luciano Hilton Fonseca de Paiva[1] SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípio da Dignidade da pessoa humana perante a castração química; 2 Questionamentos a respeito da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva normativa; 3 Discurso penológico e suas funções e