Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

existe um flagrante desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano, assim, o objetivo central desse trabalho está em demonstrar que o atual sistema penitenciário brasileiro tem se mostrado diversas vezes inadequado para efetivação da dignidade do preso e até mesmo para sua reintegração a sociedade. Aparentemente o Estado não vem proporcionando ao detento os seus direitos básicos enquanto cumpre sua pena ou aguarda julgamento. As prisões brasileiras estão funcionando em estado…

ALGEMAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA DO PRESO 2010 CURSO DE DIREITO O EMPREGO DE ALGEMAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA DO PRESO Área de concentração: DIREITO PENAL 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA O emprego de algemas principalmente pela Polícia se faz para dar segurança não só ao trabalho do policial, como também para proteger os envolvidos em determinada ação policial e até mesmo a própria segurança do preso, e da…

exclusão social dos presos e analisar uma alternativa que possibilite a reintegração à sociedade através do método implantado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Mais especificamente, este trabalho deseja analisar, na perspectiva dos recuperandos, a aplicação do método da APAC na unidade em funcionamento em Pouso Alegre. O método da APAC é uma espécie de presídio humanista, no qual valoriza-se a pessoa humana e se busca resgatar a sua dignidade. Este…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE . 1 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA EFICIENCIA NA REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO A SOCIEDADE Gean Pereira Acrisio Este trabalho tem o objetivo de demonstrar a extrema necessidade de se buscar e fazer politicas publica e sociais voltadas para o sistema prisional, devido a grande problemática e…

princípio da dignidade humana como fonte de um Estado Democrático. Analisa-se, de forma crítica, a realidade vivenciada nos estabelecimentos carcerários, demonstrando a total ausência de condições dignas nestes locais, constituindo tal fato grave afronta aos Direitos Humanos. Denuncia-se um Estado cujas posturas são carregadas de inaceitável desprezo e omissão em relação às pessoas encarceradas. E, enfim, faz-se um convite à reflexão acerca dos valores intrínsecos da dignidade humana e a…

frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância como Princípio fundamental e sua efetivação por parte do Estado, notadamente no que se refere à…

meio à sujeira, doenças e maus tratos, sem qualquer dignidade; e, com isso, ocorrem as rebeliões, em que os reclusos acabam matando seus companheiros de cela, fazem visitantes e funcionários dos presídios como reféns, pois é a maneira que encontram para reivindicar seus direitos. Muitos presos são esquecidos dentro dos presídios: mesmo com a superlotação existem detentos que já têm o direito de semiaberto ou alvará de soltura e continuam presos por esquecimento e devido à corrupção que…

DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Anderson Jose da Costa de Lima* O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. (Código Penal, art. 38) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III- a dignidade da pessoa humana [...]…

promover os direitos dos presos. Este trabalho acadêmico visa demonstrar o abuso de poder que se alastrou em todo o sistema prisional. Trazendo à realidade que depende do preso e de seus familiares a iniciativa para que se implantem os Conselhos de Comunidade previstos na Lei de Execuções Penais com o objetivo de defender e promover seus direitos. Lembrando que estes conselhos não são do governo, dos juizes ou das autoridades carcerárias, mas da sociedade e do próprio preso. …

desrespeito aos direitos e garantias constitucionais dos presos. O encarceramento deveria ser para recuperar e ressocializar os infratores, mas o que se vê atualmente no Brasil são instituições penitenciarias em situações degradantes. Na constituição Federal está inserida a proteção aos direitos aos cidadãos, cuja a liberdade foi privada, sendo de obrigação do Estado reinseri-lo na sociedade, mas o que se vê não é ressocialização, pois o preso tem sua integridade física e mental…