Os detentos e a inobservância da dignidade da pessoa humana

OS DETENTOS E A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Anderson Jose da Costa de Lima*

O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. (Código Penal, art. 38)
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III- a dignidade da pessoa humana [...] (CF/88, art. 1º, III)

Basta uma rápida investida no campo dos princípios fundamentais para notar que é expressiva a inobservância do qual se pode dizer ser o prevalecente entre eles, o princípio da dignidade da pessoa humana. Um nítido exemplo da ignorância deste fundamento pode ser encontrado nos interiores dos presídios brasileiros, estes que têm como hóspedes os excluídos da vida social, os marginalizados e condenados a perder não só o direito de ir e vir, mas ainda, privados da dignidade do ser humano. Não pode, de maneira nenhuma, o aluno que tem como objetivo o estudo do direito penal, iniciá-lo sem antes visitar um ambiente carcerário. Visto que é negativa a impressão que o pesquisador tem ao adentrar o vil ambiente prisional, obriga-se, portanto a direcionar de forma diferenciada o seu estudo, pelo fato de não mais fazer parte da grande massa que não tem se quer a mínima idéia do que se passa atrás dos muros de concreto.
Para nosso objetivo atual é oportuna a conceituação de Ingo Wolgang Sarlet acerca do sublime princípio da dignidade da pessoa humana:
Qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existentes mínimas para uma vida saudável, além de