Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

CLARA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA ANDRADE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL E CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE NA REALIDADE DO RÉU. Natal 2014 CLARA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA ANDRADE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL E CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL INEXISTENTE NA REALIDADE DO RÉU. Artigo criado para com finalidade de apresentação no CONIC 2014 …

Nome: João Paulo Cordova Sell Título: A Integridade Física da Pessoa Humana Vinculada ao Uso de Algemas Algema é uma pulseira de ferro, com fecho, utilizada para prender indivíduos pelo punho por frente ou atrás do corpo, com fim de manter a segurança pública sem a intenção de castigar ou punir o algemado. O dicionário jurídico universitário define algema como “pulseira de ferro empregada para manietar alguém a fim de dificultar sua fuga quando em transporte fora do lugar…

03, 04, 05, 06, 07 Panorama sobre a execução da pena privativa de liberdade.......................... 07, 08 A situação da saúde do preso...............................................................................09,10 Sobre os Direitos do preso à educação...........................................................11 a 12 O Trabalho Desempenhado pelo Preso no Cumprimento de sua Pena. 13, 14 e 15 Conclusão....................................................................................

CENTRO UNIVERSITÁRIO EUROAMERICANO PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Nome O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO BRASÍLIA - DF 2012 nome O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa para a execução do trabalho de conclusão de curso (TCC) de…

HISTÓRICO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Na antiguidade e na idade média não se conhecia a privação da liberdade como sanção penal e autônoma. O que se sabe é que até a idade moderna a prisão servia como local de custódia para manter pessoas que seriam submetidas a castigos corporais e à pena de morte, garantindo assim o cumprimento das punições. A prisão conhecida hoje surge com o capitalismo e se constitui na pena por excelência do capitalismo industrial.…

Sistema Prisional no Brasil Antes de abordar o Sistema prisional brasileiro, é importante fazer um breve relato sobre a Dignidade da Pessoa humana, uma vez que este princípio fundamental está totalmente interligado com o sistema carcerário no Brasil. A dignidade da pessoa humana é um principio garantido pela Constituição Federal Brasileira, tais como as Clausulas Pétreas, que acordam em assegurar os direitos naturais de cada cidadão e visar o respeito que se deve ter diante da própria…

deve-se às torturas, espancamentos, esquartejamentos e todo tipo de violência contra os presos, além das condições inaceitáveis em que essa população consegue sobreviver dentro de celas metálicas, um modelo de presídio que a imprensa denominou de “Masmorras do Hartung”. Em inspeção realizada nos presídios do Estado, juízes federais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegaram a afirmar que “no Espírito Santo os presos vivem como animais”, trancafiados, como monstros sociais, em…

possibilitou estar ausente, me apoiando para alcançar meus objetivos. Também ao meu orientador, Professor Elder Lisboa Ferreira da Costa, que admiro e que muito contribuiu para este trabalho. E na pessoa dele, homenagear todos os demais professores, colaboradores e amigos conquistados nessa casa de ensino. E a cada pessoa de minhas relações, familiares, amigos, desconhecidos que de uma forma ou de outra, se fizeram presentes, meus sinceros e eternos agradecimentos. RESUMO A…

reeducação dos internos é sobremaneira dificultada. Não se pretende defender a tese do abolicionismo ou da não punição ao infrator. Entende-se que quem praticou um crime, deve sim responder por ele, isto de forma compatível com os direitos fundamentais do preso e de modo apto a reparar o dano para com a sociedade.A doutrina pátria não é uníssona em defender a privatização, encontrando o método defensores e críticos. O que não convém é aceitar a atual conjuntura passivamente. Urge…

Cristo, localizada na BR – 174, Monte Cristo, área rural do Município de Boa Vista. Atualmente neste ano de 2011 existem 1.120 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, sendo 285 em regime fechado e 293 no regime semi-aberto. Abriga, inclusive, 542 detentos em caráter provisório. Possui uma estrutura física insuficiente com capacidade para cerca de 750 presos que confrontada com os dados acima declinados evidencia sua situação de superlotação. Diante de tal…