Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

usufruísse dos benefícios dos direitos humanos, foi necessário que há séculos atrás homens lutassem e comprometessem até suas vidas, por ideais intrínsecos a natureza humana, como a liberdade, igualdade e dignidade. Palavras-Chave: Sistema prisional brasileiro, inconstitucionalidade, Omissão do Estado, Dignidade da pessoa humana. 1.0 INTRODUÇÃO O fortalecimento de uma sociedade, que em sua maioria, é baseada nos direitos humanos e em um Estado Democrático de Direito, foi resultado de um

Execução Penal, regem como deve ser o tratamento do preso no presídio, entretanto, sendo estas condições precárias, não é possível a aplicabilidade do dito na carta magna, e nas leis específicas, uma vez que a culpa é do Estado, se o preso sair de seu cárcere pior do que entrou. A pena a ser aplicada deve ser justa e eficaz, possibilitando que o preso tenha condições de reincorporar-se na sociedade após o cumprimento da pena. Para que isso ocorra, o preso deverá ter seus direitos…

O "jus puniendi" e a dignidade humana do preso: o desrespeito à Lei de Execução Penal O poder estatal descumpre sistematicamente todos os preceitos cominados pela Constituição e especialmente pela Lei de Execução Penal. INTRODUÇÃO O desrespeito à Lei de Execução Penal é, sem dúvidas, um tema que causa grande discussão entre os operadores do Direito, o Estado e toda sociedade civil. Atualmente é inquestionável a ingerência estatal e, por isso, faz-se necessário analisar o indivíduo…

Assunto: Proximidade com a família - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III), é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais, estando apenas assegurado quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais¹. Em suma: o princípio da dignidade da pessoa humana há de ser o vetor interpretativo geral. Na…

reintegração do preso à sociedade. JUSTIFICATIVA O presente estudo visa analisar as formas de construção da imagem do inimigo coletivo, bem os problemas ocasionados pelo clamor popular que atingem diretamente o processo penal como um todo. Nessa pesquisa a ideia de ressocialização foi abandonada, pois já resta claro o seu fracasso. O atual sistema penal deve buscar a reintegração social como um caminho a ser trilhado de forma a auxiliar a…

SISTEMA CARCERÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BRASÍLIA - DF 2014 LUCIJANE ARAUJO DA COSTA O SISTEMA CARCERÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do UniCEUB. Orientadora: Professora Drª Laura Frade BRASÍLIA – DF 2014 LUCIJANE ARAUJO DA COSTA O SISTEMA CARCERÁRIO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA…

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: HÁ ALGUM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Karina Achutti Pedri INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva a análise acerca da (in) observância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Diversas razões motivam a escolha do tema objeto desta pesquisa, figurando sua importância não apenas para o âmbito acadêmico, mas também para os operadores do direito e, via de conseqüência, para a…

dificuldades sofridas por um detento dentro e fora dos presídios e penitenciárias. Além disso foram ressaltadas as constantes violações à dignidade da pessoa humana sofrida pelos detentos e ex-detentos. Finalizando, foi demonstrado a relevância do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e do Programa Novos Rumos na ressocialização dos presos. A ressocialização dos detentos no Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho até sua efetivação na prática.…

trabalho é realizar uma análise crítica fundamentada do filme “Assassinato em Primeiro Grau” (1995), sob a ótica dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Teoria das Penas, levando em conta igualmente os Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se preliminarmente fundamentação teórica a partir das legislações pertinentes, Código Penal e Constituição Federal, levando-se em conta igualmente livros e artigos sobre o tema. 2. Fundamentação…

OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Este estudo trata dos direitos do preso na fase de execução penal, os quais são assegurados pela Constituição Federal de 1988, pelos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e pela Lei nº. 7210/84 (Lei de Execução Penal). Foram identificados os principais direitos dos condenados e analisada a real situação da população carcerária no país a fim de verificar se os direitos e garantias assegurados…