Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EM FACE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA Rafael Ferreira Costa1 RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado em vista ao Princípio da Dignidade humana e a Função Ressocializadora da Pena. Inicialmente apresenta o Princípio da Dignidade Humana, desde a sua origem, sua utilização nas diversas Constituições do Ocidente e seu conceito, posteriormente fala-se da Função…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL Willian Soares de Jesus RESUMO Esse presente artigo procura discutir a omissão da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, codificada em nossa constituição federal de 1988, artigo 1°, III, frente ao cidadão preso, discutindo a falta de programas governamentais, para a reinserção social, e a questão do abuso de autoridade por parte de alguns policiais. Palavras – chave: Dignidade da pessoa humana.…

CURSO DE DIREITO RODRIGO CORDEIRO DE LIMA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL Apucarana 2013 RODRIGO CORDEIRO DE LIMA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Apucarana – FAP – como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Prof. Especialista Paulo Henrique Pavolak

o conceito de dignidade da pessoa humana, elencar os direitos dos presos constantes na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal. Com o conceito de dignidade e os direitos definidos, serão abordados os principais problemas dos presídios, e posteriormente algumas possíveis soluções. Portanto, para melhor compreender a temática do presente trabalho, o assunto foi dividido em dois capítulos. Em que, no primeiro capítulo será trabalhado o conceito da dignidade da pessoa humana, onde…

Faculdade Leão Sampaio AUTORES ARTHUR WESCLEY GOMES DE OLIVEIRA CAUÊ RURIK RIBEIRO SARAIVA DAVID DOS SANTOS BLOC FELIPE ANDRADE DA SILVA FRANCISCO NILVAN JOSE BERNARDO DA SILVA JOÃO URBANO A DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA DENTRE AS PRISÕES Juazeiro do Norte-Ce 2013 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Leão Sampaio da disciplina de Sociologia Jurpidica sob orientação do Prof.: Miguel Ângelo Silva de Melo SUMÁRIO 1Tema...........................

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DOS PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO [1] Marcia Regina Carvalho Sousa Joanilce Gusmão Mota [2] Yuri Frederico Dutra[3] SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Gerais sobre a revista íntima em familiares dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais.…

demonstrações de falência do sistema prisional, Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas, existe uma superlotação dos estabelecimentos prisionais em atividade acarretando a violência sexual entre os presos, a presença de tóxicos (drogas), a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais, entre outras violações à dignidade da pessoa humana e a integridade física e moral dos presos dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema…

(IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm) Trabalho de Conclusão de Curso…

A realidade do sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana 14/abr/2013 Se as técnicas de ressocialização fossem respeitadas e aplicadas, com base na garantia constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o tempo de pena seria eficaz atingindo os objetivos do Sistema Penitenciário. 1. INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário é um assunto recorrente no Brasil, por causa de todos os seus problemas. Os assuntos discorridos são a superlotação e a…

sobre a liberdade dos cidadãos, exceções à liberdade, a prisão de quem comete ato ilícito e sobre o uso abusivo das algemas, seja ele, feito por agentes ou por ordem de magistrados, abordando a necessidade da observância do princípio da dignidade da pessoa humana com um enfoque especial na constitucionalidade ou inconstitucionalidade da aplicação das algemas. A utilização das algemas é de suma importância, não só para aqueles que exercem funções dentro da segurança pública,…