Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

SUMRIO1.-Introduo. 2.- As prises no Brasil e o cumprimento da pena. 3.- A dignidade da pessoa humana diante do sistema prisional. 4.- A humanizao da pena. 5.- Reintegrao social do apenado. 6. Consideraes finais. 7.- Bibliografia. 1.- Introduo O principio dadignidade humana a origem dos direitos humanos HYPERLINK http//www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckeditor.htmlInstanceNameFCKeditor1ToolbarDefault l _ftn1 o t _blank 1consagrados em nossa Carta Magna. Desse modo, ele

DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA PERSPECTIVA DO RESPEITO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Relatório técnico- científico apresentado à Universidade Federal de Goiás-UFG campus Jataí, como requisito de avaliação da disciplina de Metodologia da pesquisa em Direito. OUTUBRO/ 2012 JATAÍ-GO HELENA CLÁUDIA RESENDE OLIVEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA PERSPECTIVA DO RESPEITO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OUTUBRO/ 2012…

Violação do principio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário 1Placedino, Jarlei RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário, analisando a responsabilização do Estado Brasileiro, no caso de descumprimento a esse princípio, com ênfase na verificação dos meios jurídicos

objetivo de reeducar os presos. Os presos devem ter cuidados e atividades diárias e pontuais sob vigilância. Mas no Maranhão isso não acontece, os presos são maltratados, os trabalhos não são realizados levando à desordem e conflitos, coo rebeliões e montins ocorridos no interior do presídio. Sendo assim vários direitos dos apenados são violados, ai entra o Direitos Humanos e sua função de garantir a integridade humana dentro dos presídios, estabelecendo uma ponte entre os presos e a…

MONITORAMENTO ELETRONICO DOS PRESOS Márcia Gresele1 Aline Adams2 Fema3 RESUMO Direito valeu-se dos benefícios e avanço da tecnologia para a aplicação e execução das penas através do Monitoramento Eletrônico que já é uma realidade em diversos paises. No Brasil, depois de muitos projetos apresentados, o Poder Legislativo somente editou a Lei 12.258 em 15 de junho de 2010 e inseriu na ordenamento jurídico brasileiro o Monitoramento Eletrônico de Presos A proposta do uso do equipamento é

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE AREIA BRANCA1 Juliana dos Santos Góis (Unit/juliana_sgois@hotmail.com)2 Wanghlis Vieira Garcia Moreno (Unit/wanghlis@hotmail.com) RESUMO Este artigo tem como télos primordial investigar a aplicação de um dos direitos fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, o da dignidade humana, o qual…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA GRACIELE FERREIRA DOS SANTOS O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RIO VERDE - GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. TEMA E SUA DELIMITAÇÃO...............................................................................03 2. JUSTIFICATIVA....................................................................................................03 3. FORMULAÇÃO…

FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA JOSÉ CARLOS ALVES FALTA DE EQUIDADE E DIGNIDADE COM OS APENADOS NO BRASIL ARAUCÁRIA 2013 JOSÉ CARLOS ALVES FALTA DE EQUIDADE E DIGNIDADE COM OS APENADOS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária. Orientador: Prof.…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O CÁRCERE MORAES, Ulisses Lopes de¹; FALCONI, Adalberto² RESUMO – Procura-se conceituar e demonstrar a importância do princípio da dignidade humana como valor-fonte de um Estado Democrático de Direito. Analisa-se, de forma crítica, a realidade vivenciada nos estabelecimentos carcerários, demonstrando a total ausência de condições dignas nestes locais, constituindo tal fato grave afronta aos Direitos Humanos. Palavras-Chave: Dignidade da Pessoa Humana.…

RELATÓRIO DA PETIÇÃO INICIAL - ADPF Nº 336 Trata-se de AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – ADPF, em face do Art. 29, caput, da Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - LEP, que fixou como remuneração para o trabalho do preso o valor base de 3/4 (três quartos) do salário mínimo. O Procurador Geral da República Rodrigo Janot argumenta o cabimento da ADPF como ferramenta única a sanar lesão ao preceito constitucional fundamental pela norma supracitada,…