Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

tudo o respeito à dignidade da pessoa humana. Há de se lembrar ainda que a dignidade humana é o valor supremo que norteia nosso Ordenamento Jurídico. Estes instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos não podem ser ignorados, aliás, ignorá-los é ignorar a própria importância da dignidade da pessoa humana. 2) ESCOLHA TRÊS ARTIGOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E FALE SOBRE SUA IMPORTÂNCIA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Artigo 3: Toda pessoa tem…

A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da dignidade humana Geisiane Oliveira Martins, Rosa Maria Seba Salomão Resumo: Aborda-se neste trabalho a polêmica acerca da inconstitucionalidade do projeto de lei que trata da castração química como medida punitiva para os autores de crimes sexuais. Faz-se também um contraponto entre a Constituição Federal de 88, o Pacto San Jose da Costa Rica, o Código Penal dentre outras, a fim de demonstrar a incompatibilidade de

sancionado no regime disciplinar diferenciado, se o mesmo cometer falta grave em crime doloso e que ocasione subversão da ordem ou disciplinas internas. O preso terá também outras restrições, como por exemplo, restrição do direito á recreação. Como o Regime Disciplinar Diferenciado tem suas regras mais severas, que fere o Princípio da Dignidade Humana, os doutrinadores costumam compará-lo a Teoria do Inimigo, tal teoria tem como fundamento de que há dois tipos de criminosos: os que…

De acordo com a Constituição Federal de 1988, base norteadora de todo o ordenamento jurídico brasileiro, tem a dignidade da pessoa humana como um de seus princípios fundamentais (art. 1º, III, CF). Dignidade provém do latim dignus, “aquele que merece estima e honra, aquele que é importante.” Nesse sentido, a dignidade da pessoa humana deverá ser tutelada em todas as esferas da ordem jurídica, não importando em qual situação se encontra o indivíduo. Além disso, a Carta Magna em

341 ALUNO: MAURICIO MUNIZ DE OLIVEIRO-71020225 TEMA: REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. E M E N T A: “HABEAS CORPUS” PREVENTIVO – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE REINCLUSÃO DO PACIENTE EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) – PRETENDIDA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO REGIME (PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA) – PACIENTE QUE NÃO MAIS SE ENCONTRA NESSA CONDIÇÃO – MODIFICAÇÃO DO QUADRO…

Orientador (a): Thecya Barroso Eusébio-2012 A Dignidade da Pessoa Humana “A dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca, inseparável de Todo e qualquer ser humano, é característica que o define como tal. Concepção de que em razão, tão somente, de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por

memoriam), Cecília de Arruda Camargo e Orlando Adolfo de Arruda, e ao meu primo irmão, João Carlos de Oliveira Adolfo, sei que sempre torceram por mim e sei que esta felicidade é de vocês também. À minha irmã concebida no coração, Ieda Cardoso da Silva, pessoa que me incentivou a retornar aos estudos, confiou em minha capacidade, quando nem eu confiava mais. Esta vitória é tua, pode comemorar. Aos pastores, Miguel Rodrigues, Marina Rodrigues, Romildo Corá e Débora Corá, suas orações e…

os detentos. Notícias divulgadas pela imprensa local relatam que alguns presos conseguiram chegar ao telhado da unidade, onde abriram faixas e mostraram armas improvisadas. O corpo de um detento, aparentemente morto, chegou a ser exibido pelos presos. Ainda de acordo com a imprensa local, os presos protestavam contra a precariedade das instalações, a qualidade da comida e a gestão da unidade. Com capacidade para 650 presos, a Penitenciária Agrícola de Itamaracá, como é conhecida,…

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Lon L. Fuller Resumo A analise do livro “O caso dos Exploradores de Caverna” é fundamental no entendimento do valor da dignidade da pessoa humana, possibilita o contato direto com questões de grande importância do contato das leis com a vida humana, porém, não esta limitada somente a área jurídica. A obra abrange valor a filosofia, sociologia, e todas outras áreas que identifiquem se com o comportamento humano, seus valores éticos e…

do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se que…