Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira. O que tem-se observado é que a questão da superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender ao que a Lei de Execução Penal preceitua, qual seja, a recuperação daquele que está detido por ter cometido determinado crime, transformando, assim, o que

vezes, embora haja muitos estudos não se obtém os motivos reais que levaram o homem a cometer crimes. A ciência Criminologia estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas e exógenas que isolada ou cumulativamente atuam sobre a pessoa e a conduta do delinqüente, e os meios laboratoriais e terapêuticos ou pedagógicos de reintegra-lo ao grupamento social". Todo mundo se pergunta o que leva alguns homens a cometerem crimes tão bárbaros com intenção satisfazer suas…

JÉSSICA DE SOUSA SILVA A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA REALIDADE BRASILEIRA: PERSPECTIVAS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS. Anteprojeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção da 3ª nota parcial da disciplina Métodos e técnicas de pesquisa II, componente curricular do 2º período do Curso de Nutrição. Professor: Renata T. Borges e Jorge SÃO LUÍS 2012 SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................... 03 2. TEMA

tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos. Foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 21 de dezembro de 1965, entrando em vigor em 4 de janeiro de 1969. Considerando que a Carta das Nações Unidas baseia-se em princípios de dignidade inerentes a todos os seres humanos, e que todos os Estados Membros comprometeram-se a tomar medidas separadas e conjuntas em cooperação com a Organização, para a consecução de um dos propósitos das Nações Unidas que é promover e…

QUESTÕES SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL Parte geral 1) Analise as alternativas abaixo e assinale a correta: a) a doutrina e a jurisprudência são pacíficas ao reconhecer a impossibilidade de pessoa jurídica ser titular de direitos fundamentais, como, por exemplo, direito à imagem, à propriedade e ao sigilo das comunicações. b) podemos conceituar o poder constituinte como aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Nos Estados…

AUTORIDADE. Imaginemos que você ganhou um caixote, e que de fato dentro esta um chimpanzé. Ele esta solto ou esta preso? Alguns dias mais tarde você leva o bicho para um viveiro maior. Certo dia você esquece a porta do viveiro aberta. O chimpanzé, valendo-se disso, escapa. Notamos que seus espaços foram se ampliando, podemos dizer que agora ele esta solto ou esta preso? Finalmente chega o dia em que ele foge do saguão e ganha o espaço. Agora parece que nosso herói…

para Tratamento de Presos no Brasil.................................................... 17 3. O USO DE ALGEMAS E SUA PROBLEMÁTICA .......................................................18 3.1 O abuso de autoridade e o constrangimento ilegal................................................................. 18 3.2 Algemas e os direitos fundamentais......................................................................................... 19 3.2.1 O princípio da dignidade da pessoa…

Analisemos tal reforma verificando vários itens e questões que devem ser avaliadas com total zelo e cuidado. Primeiramente devemos levar em consideração a finalidade de termos um código penal. O mesmo é um instrumento de controle social, que penaliza pessoas que comentem crimes. O direito penal busca a segurança as sociedade, busca diminuir a criminalidade, punir e reeducar o agente que praticou tal delito, mostrar o poder do estado para a sociedade, entre outros. Nota-se então, que o…

PRISÃO PROVISÓRIA A prisão provisória trata-se de uma exceção no ordenamento jurídico, a regra é a liberdade plena, ou seja, responder o processo e o inquérito policial livre. Excepcionalmente a pessoa teoricamente infratora pode vir a ser presa provisoriamente, a prisão pode ser processual, chamada de provisória, cautelar, sem pena, depende da doutrina, mas toda prisão não decorrente de uma sentença penal condenatória transitada em julgado trata-se de uma prisão provisória, por não…

PRIVATIVAS DE LIBERDADE E A DIGNIDADE DO APENADO 4.1 PENA PRIVATIVA, REGIMES DE CUMPRIMENTO E UTILIZAÇÃO DO MONITORAMENTO 4.2 MONITORAMENTO COMO ALTERNATIVA À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE 4.2 PRINCÍPIOS PENAIS E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO MONITORAMENTO 4.3 UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O presente artigo vem mostrar que, com argumento de monitorar a saída temporária do preso,…