Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

do tempo. O autor analisa as penas desde a época dos castigos e das penas cruéis, passando pelo absolutismo, até os sistemas penitenciários dos regimes democráticos, que teoricamente buscam a aplicação de penas menos degradantes, que respeitem a dignidade dos indivíduos, e a futura ressocialização dos condenados. O livro de Foucault é, acima de tudo, um exame minucioso das relações de poder que influenciam o sistema judiciário e dos reflexos que essas relações ocasionam no meio social…

RESUMO DO FILME O filme busca apresentar e detalhar que as normas e sanções penais, aplicadas na época que eram simplesmente um ato de transgressão a dignidade humana, dentro de um sistema carcerário onde prevalece a tortura física e mental Foi baseado em fatos reais, com tema relevante e ainda atual, tendo em vista o sistema prisional brasileiro. A compreensão do tema leva a reflexão de como as autoridades responsáveis e o próprio Estado são omissos na aplicação das leis e no tocante a

sido notícias freqüentes. Neste sistema encontram-se agressões, revoltas, greves de fome, insalubridade, superlotação, direitos dos presos pisoteados pela falta de cuidados do Estado, enfim, são vários os problemas que causam a reincidência aos presídios, pelo contágio criminal que os presos que entram no sistema com menos poder ofensivo passam a conviver com presos com maior poder ofensivo e as penitenciárias ao invés de recuperá-los para a reinserção social, contribuem para a…

constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a maior garantia constante em nosso ordenamento penal, uma vez que, para que ocorra aplicação da pena, deve existir a lei penal e o fato deve estar previsto…

mulheres. Deve se levar em consideração ainda que as mulheres presas são exatamente aquelas que já sofrem o processo de exclusão social. Importe-se também que e as condições atuais do sistema prisional brasileiro não oferecem condições de dignidade humana àquelas que receberam a sentença condenatória, marcando-a, duplamente, uma pela justiça criminal e outra pela sociedade com o estigma social, aumentado, na verdade, a verdadeira exclusão social. A lei Maria da Penha é uma…

art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral), bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.3 Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira. O que tem-se observado é que a questão da superlotação e as péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que…

destinado a manter presos os pulsos de alguém. As algemas é uma forma de aplicação de sanção penal em sentindo amplo, embora seja um instrumento importante na atuação prática policia, onde sua função garanta a segurança pública e individual do preso, deverá ser utilizado com reserva, não se desviando de sua finalidade. O que na maioria das vezes ocorre é o uso indevido nas operações policiais, sobre o uso generalizado de quase todas as prisões, veem assim o uso abusivo, em que as pessoas…

dos direitos. ABSTRACT Este artículo tiene como objetivo presentar las reflexiones de la realidad del centro penitenciario de Brasil. Señalando los derechos, especialmente los derechos humanos que no excluye a las personas con la condición de los presos, los problemas de hacinamiento. La óptica de la sociedad en relación con estos, los fallos relacionados con la omisión de los derechos. A través de las preguntas presentadas, el trabajo pasa por la situación actual de las cárceles…

RESUMO O artigo trata sobre os conceitos de algema e dos princípios constitucionais da dignidade humana, da presunção da inocência, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da proporcionalidade. Aborda, ainda, a violação dos princípios supracitados, em razão do uso arbitrário de algemas. PALAVRAS - CHAVES Algema, Princípios Constitucionais da Dignidade Humana, da Presunção da Inocência, do Devido Processo Legal, do Contraditório, da Ampla Defesa e da…

penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1 1. Introdução Atualmente, diversas são as críticas a respeito da situação carcerária brasileira, alguns falam inclusive na falência do sistema carcerário, e muitas são as discussões acerca da sua eficácia. A precariedade das instituições carcerárias e as condições subumanas nas quais vivem os presos colocam em xeque o objetivo…