Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

Direitos e Deveres das Pessoas Presas A pena de prisão pode serf aplicada para quem pratica crime como forma de punição pela grave ofensa ou violação de direito alheio. A Constituição Federal determina o respeito à dignidade da pessoa humana, esteja ela presa ou solta. Apessoa presa, portanto; é devido o respeito a todos os direitos e garantias constitucionais. O Estado é responsável por todos os produtos e serviços necessários ao bem estar da pessoa presa e, por lei, deve assegurar…

conteúdo desumano, degradante e humilhante, atentam contra a dignidade da pessoa, sua vida, sua integridade física e moral. Não deve deixar dessa maneira que eles percam suas dignidades e fiquem restritos de manter contato com o mundo exterior, ter igualdade de tratamento, ter visitas, ter seu horário de atividades recreativas, descanso, assim como a alimentação e vestuário que são de fundamental importância para a sua saúde e dignidade. 2. REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE…

UNI-BH FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Belo Horizonte 2014 BRUNA RAFAELE BALBINO MARQUES O TRABALHO DO PRESO NO SISTEMA PRISIONAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para o pré-projeto na disciplina de Serviço Social no Centro universitário de Belo Horizonte-UNI Orientadora: Prof. Gustavo Mello Belo Horizonte 2014

UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS. ILHÉUS, BAHIA JUN/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR JOÃO PEDRO PAIVA MARCEL BARBOZA FERREIRA RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES…

nos presídios. O que deveria realmente acontecer nos presídios após a detenção da pessoa era promover a sua ressocialização e prevenção, ao privar a liberdade do individuo é necessário que não seja retirada a sua qualidade humana. Mas devido ao não cumprimento dos direitos humanos nas prisões acaba gerando superlotação, sem as mínimas condições de higiene. Portanto, essa situação faz com que o detento se torne uma pessoa agressiva e revoltada. Após o cumprimento da pena e a liberação do…

Tema: Serviço Social no contexto prisional: Sobre a efetivação da condição de cidadãos dos apenados. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende esclarecer os direitos que amaparm os os presos, e estão sendo cerceados. A mídia muito nos mostra as condições em que os presos se encontram, e apesar de terem seus direitos positivados poucos são os aplicados. É com essa problemática que trazemos a questão da efetivação dos direitos dos apenados, onde será discutido se tais direitos

empresarial se deu após a Declaração dos Direitos Humanos(1948), antes disso não havia preocupação na melhora da vida do ser humano através do trabalho. Hodiernamente surge uma nova “classe empresarial” que tem como escopo efetivar o resgate da dignidade da pessoa humana promovendo o trabalho. Todavia não há essa atenção em se tratando de um ex-presidiário. Os maiores motivos para tanto são a falta de políticas públicas de reinserção do ex-presidiário na sociedade, o descumprimento de…

objetividade do Estado Democrático de Direito, como o princípio da dignidade humana, contra o sistema prisional, tornando difícil o processo de recuperação e de interação social. Utilizo como referência a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, entre outros autores e / ou instrumentos que têm um apoio bibliográfico sobre o assunto. O presente artigo tem a finalidade de mostrar que há ainda, esperança na recuperação dos presos. Algumas…

inferno em vida, onde o preso se aglomera a outros em celas imundas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, freqüentemente, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.O sistema carcerário, que tem como objetivo principal recuperar e reeducar os presos e prepará-los para que retornem à sociedade de forma correta, curados e capazes para a convivência em sociedade, ao contrário, tem se mostrado precário, inoperante e inábil de recuperar os presos e ainda…

avanço significativo na identificação humana, um artifício capaz de identificar um indivíduo com absoluta certeza. Sua aplicação como meio de prova nas investigações criminais, precisa e totalmente confiável, inseridos pelo conhecimento e manejo tecnológicos, instrumento de alto poder de individualização da pessoa, realizado pelo DNA. Os bens jurídicos são observados pelos aspectos constitucionais como: direito à privacidade, intimidade, dignidade da pessoa humana e o direito de não…