Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Araraquara-SP 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de…

e da sociedade civil sobre a importância de sua participação nesse processo também é de grande valia. No primeiro momento será feito uma análise sobre a Lei de Execução Penal, partindo-se de um breve levantamento sobre os princípios da Dignidade da Pessoa Humana, bem como do Princípio Individualizador da Pena. Em seguida, será feito um breve estudo sobre a realidade do sistema prisional brasileiro e a problemática da ressocialização do apenado. No terceiro momento, será abordada a…

2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22740>. Acesso em: 5 nov. 2012. 1 RESUMO DA OBRA O autor, ao tratar o tema, não nos apresenta grandes novidades. Ele nos traz que os Direitos Humanos são direitos inerentes a pessoa humana, independente de credo, orientação sexual, classe social, entre outros, que não podem ser violados, devendo o Poder Público considerá-los ao criar suas leis e garantir que eles sejam efetivamente respeitados. Tais direitos passaram por…

que se mostra sanção à dignidade da pessoa humana, infligindo sofrimento excessivo e inviabilizando a reintegração social do preso. Tal regime diferenciado consiste na aplicação de sanções nas quais se promove o isolamento do preso em relação aos demais, impondo maiores restrições quanto a visitas, banho de sol, contato com o mundo exterior, dentre outras. O legislador, ao criar o regime disciplinar, objetivou a separação dos líderes de facções criminosas dos demais presos…

O principio da dignidade da pessoa humana tem íntima relação com o direito natural, se considerarmos que o direito natural é aquele que nasce com o homem, a dignidade humana faz parte dele, haja vista que o homem detém capacidades próprias e poder de raciocínio já ao nascer, o que o diferencia dos demais seres. A dignidade da pessoa humana é adotada com valor básico do Estado Democrático de direito é reconhecer o ser humano como centro e o fim do direito. A proteção á dignidade é…

procedimentos que as circunscreveram, como as crenças, os sacrifícios e o culto aos mortos (WOLKMER, 2006). Segundo Wolkmer (2006), ninguém melhor que Fustel de Coulanges, historiador francês, para escrever que o direito antigo não é resultante de uma única pessoa, pois se impôs a qualquer tipo de legislador. Destarte, origina-se de forma espontânea nos antigos princípios que constituíram a família, derivando, nos termos de Fustel Coulanges, das crenças religiosas, universalmente…

constata-se que a mesma garante ao preso assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa e impõe, a todas as autoridades, o respeito à integridade física e moral dos presos já condenados e aos provisórios. O preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, bem como o direito de não sofrer violência física e moral. No entanto, enquanto a ação dos profissionais do serviço social visa garantir os direitos humanos dos presos, o Estado e a sociedade…

das regras legais do Estado defrontam-se com situações que precisam de uma correta interpretação da Súmula 11 do STF, não podendo gerar uma decisão errada, sobre algemar ou não um cidadão. 4 De acordo com a Súmula Vinculante n. 11 do STF, o preso só deverá usar algemas quando causado o receio de fuga, quando resistir à prisão, ou quando houver riscos contra a integridade física do acusado ou de terceiros. A Súmula ampliou a todos os que se encontram no ordenamento do direito do Estado, que

- A Política Criminal e a sua Relação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para o melhor cumprimento das funções do Direito Penal, há como base a Política Criminal, que se preocupa com as causa do delito, com a determinação dos elementos dos tipos penais com os efeitos causados pelas sanções. Visa também a efetivação da melhor configuração do processo penal; e na área legislativa os limites que serão impostos ao legislador para que não atinja a liberdade do indivíduo além do…

conclusão do curso, na qual estendo meu agradecimento a todos os professores que me ensinaram no decorrer da graduação. Ao Dr. José Francisco Fernandes Júnior, pela disponibilidade e imensa ajuda em todos os momentos. Agradeço também, a todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para a conclusão deste trabalho, em especial aos meus amigos, Alisson Agra, Ricardo Victor, Pedro Cézar, Juarez Barboza, Joabe Pereira, Lamarck Silveira e Robervânia Barbosa, pela força nas…