Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

A DECADÊNCIA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS Amanda M. Cayres de AGUIAR1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Abordando o sistema carcerário brasileiro, e os problemas enfrentados até hoje pelos presos no Brasil. Expondo a maneira como o Estado brasileiro trata seus infratores. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o sistema…

Os direitos constitucionais dos presos não são respeitados, celas que foram construídas para seis detentos se encontram com mais de trinta. A falta de higiene e violência imperam nos presídios. ´´...onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação do poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade (em direitos e dignidade) e os direitos…

PROFESSOR Os professores têm uma possibilidade muito grande de influenciar a vida social, principalmente no que tange à fixação de valores e padrões de convivência, tarefa essencial para a construção de uma sociedade justa e em que a dignidade da pessoa humana seja efetivamente promovida enquanto valor e realidade. Porém, justo com essa possibilidade de influência vem uma responsabilidade também exponencial (p.19). Os professores têm, assim, uma responsabilidade e um poder muito…

Legalidade;  Princípio da Igualdade;  Princípio da Proporcionalidade ou Razoabilidade ;  Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: “Em um Estado Democrático de Direito, veda-se a criação, a aplicação ou a execução da pena bem como de qualquer outra medida que atentar contra a dignidade humana.” PRADO, Regis. 2006. 5. O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Art. 41: Constituem direitos do preso: I – alimentação suficiente e vestuário; II – atribuição de trabalho e sua remuneração; III –…

HUMANOS Conceito e Evolução Histórica DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos,…

O regime disciplinar diferenciado é uma forma de sanção disciplinar que consiste no recolhimento do preso em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias. Nesse período, o detento tem direito a visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas e igual período diário de banho de sol. Diante dessas características; "Não constitui um regime de cumprimento de pena em acréscimo aos regimes fechado, semi-aberto e aberto, nem uma nova modalidade de prisão provisória

é do que a exteriorização da natureza imanente ao seu estado de necessidade. Ao observar a necessidade humana de conviver em grupo, percebe-se, outrossim, o surgimento de pretensões resistidas as quais ensejam a criação de conflitos interpessoais no âmbito da comunidade. Como consequência da criação de conflitos entre membros de comunidades, abriu espaço para o surgimento de condutas humanas que tinham em vista à proteção dos seus interesses. Contudo, tais medidas eram concretizadas…

justificável oferecer as garantias processuais e constitucionais. Assim, o inimigo é considerado uma coisa, não sendo mais considerado um cidadão e nem um sujeito processual, pois quem não oferece segurança à sociedade não deve ser tratado como pessoa. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Direito Penal do Inimigo. Punição. Constitucionalidade do direito penal do inimigo. ABSTRACT: The present article anger to analyze the increase of the violence and crime that…

Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. 1- Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. Antes de explorar este artigo, vamos verificar a Classificação dos direitos da personalidade: Os direitos da personalidade destinam-se, basicamente, a resguardar a dignidade humana. Qualquer classificação varia de acordo com os métodos e critérios de cada autor,…

1 www.oxisdaquestao.com.br DESVENDAMENTO DA TORTURA Texto de CARLOS CHAPARRO Comissão da Verdade pode garantir novo parâmetro de respeito à dignidade humana A presidente Dilma Rousseff já se decidiu quanto à escolha dos integrantes da Comissão da Verdade. A notoriedade e respeitabilidade dos nomes acalenta o entendimento de que a Comissão estará intelectual e ideologicamente afinada com uma espécie de lema anunciado pela presidente no discurso pronunciado a 18 de novembro de…