Preso E Dignidade Da Pessoa Humana

REFLEXÕES ACERCA DA LEI Nº 7.210 / 84 LEI DE EXECUÇÕES PENAIS - LEP JOÃO PESSOA – PB LUDEMILE BORGES DE ALMEIDA MAIA REFLEXÕES ACERCA DA LEI Nº 7.210 / 84 LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – LEP Trabalho apresentado ao professor de Direito Penal Nélio Carneiro, do 4º período do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Paraibana, para obtenção de nota referente a NP1. JOÃO PESSOA – PB Outubro - 2011 REFLEXÕES ACERCA DA LEI Nº 7.210 /…

do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se que…

gestão compartilhada e prestação de serviços, com foco em reestruturação humana, auxilio psicológico, pedagógico e reintegração social. (b) – Qual o retorno econômico que ela proporcionara? R: depende da demanda e rotatividade de pessoas pelo sistema, numa conta genérica hoje com um déficit de vagas que gira em torno de 197.872.( Segundo o concelho nacional de justiça), se multiplicarmos com o valor gasto com cada preso pelo estado que hoje é em media de R$ 1583.00, nos daria uma…

No final do século XVIII, juristas e filósofos protestaram pela moderação da pena. Surge, então, a prisão inicialmente como forma preventiva e depois como meio de repressão, porém, ainda não era considerada meio autônomo de punição, de modo que as pessoas além de serem aprisionadas, eram submetidas também a outros castigos, tais como, ficarem sem alimentos, acorrentadas, obrigadas a realizar trabalhos forçados. Observando a evolução da pena, verifica-se que desde os primórdios da…

EXCLUSÃO DOS DETENTOS Autor: Romualdo Flávio Dropa * [pic] A dignidade do detento O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1]. Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: “preso bom é preso morto”. Infelizmente, a sociedade encontra-se doente, imersa em…

EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO TASSYA GONZALES LOPES A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO RECLUSÃOÀ LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MARÍLIA 2012 TASSYA GONZALES LOPES A Concessão do Benefício Previdenciário Auxílio Reclusão à Luz do Princípio da Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação ‘’ Eurípides Soares da Rocha’’,…

1- TEMA O Presídio é capaz de recuperar os presos? 2- INTRODUÇÃO De forma clara e até mesmo óbvia, se observa que são muitos os problemas enfrentados por indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade, ou mesmo que aguardam julgamento nos estabelecimentos penais brasileiros, os quais certamente não atingem os seus objetivos, muito menos cumprem as previsões legais acerca da execução penal no ordenamento jurídico brasileiro. A forma através da qual o infrator é punido tem que…

empregador do preso. O tema deste trabalho foi escolhido para expor a preocupação com a administração do sistema carcerário, apresentando diversos problemas como a superlotação, a falta de atendimento à saúde, rebeliões e fugas, corrupção, ineficiência na reabilitação, entre outros, o que impossibilita o retorno, adequado, do apenado ao convívio em sociedade. A pena é aplicada e cumprida, mas em condições inadequadas, em condições degradantes e contrárias ao princípio da dignidade humana…

pela forma da qual são submetidos os presos no sistema penitenciário nacional. Embora seja colocada uma realidade de alguns Estados é de se saber que de forma generalizada acontece no Brasil inteiro. Em consonância com o colocado em sala de aula é de se questionar que de fato a aplicação da execução penal passa por longe da beleza ressocializadora da Lei de Execução Penal. Os problemas com o sistema penitenciário é gritante tendo em vista o que passa os presos diante do descaso dos…

A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar ________________________________________ 07/set/2014 Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. Veja artigos relacionados A violência doméstica no Brasil Lei Maria da Penha: violência de gênero veja mais Por Tiago Presser Há…