Prescrição

As legislações geralmente estabelecem prazos curtos para a cobrança do seguro. Artigo 178 paragrafo 6º do CC de 1916 estabelecerá em um ano a prescrição da ação do segurado contra o segurador e vice-versa, contado o prazo do dia m que o interessado tiver conhecimento do fato. O STJ simularizou a questão da prescrição no tocante à ação de indenização do segurado m grupo.Para os seguros marítimos o prazo é de um ano a patir da data que se torna exequível a obrigação, e de três anos para as…

ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO CÍVEL CURITIBA/2014 FACULDADES OPET PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO CÍVEL Trabalho apresentado à disciplina de processo civil, aluno: Ricardo Giulio Zago do curso de Direito das faculdades Opet. CURITIBA/2014 A proposta de uma nova visão…

Prescrição Bruno Domingues Loiola Boituva/SP 2014 Bruno Domingues Loiola Prescrição Trabalho apresentado à instituição de ensino superior privada- UNIESP, para avaliação parcial à obtenção de aprovação no curso de direito na disciplina Direito Penal. Professor orientador responsável: Arthur Devis Boituva/SP 2014 Sumário Introdução ....................................................................................................

PRESCRIÇÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DA PRESCRIÇÃO 5 2.1 CONCEITOS 5 2.2 ESPÉCIES 6 2.2.1 EXTINTIVA 6 2.2.2 INTERCORRENTE 6 2.2.3 AQUISITIVA 7 2.2.4 ORDINÁRIA 7 2.2.5 ESPECIAL 7 2.3 ALEGAÇÃO 8 2.4 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 8 2.4.1 IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO 8 2.4.2 INTERRUPÇÃO 10 3 EXCEÇÕES 11 PRAZOS 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 * 1. INTRODUÇÃO Para tanto, serão apresentados os conceitos de prescrição, trazidos pela doutrina,

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Inicialmente convém trazer um conceito sobre cada um dos institutos: - Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. - Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei; é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo. Importante: A prescrição é só de direitos subjetivos patrimoniais e relativos, ou…

Exequente equivoca-se quanto a cobrança de diversas CDA´s, dado que estas encontrar-se-iam eivadas pelo instituto da prescrição, fato que implica na declaração da impossibilidade de cobrança das mesmas e afastamento do valor oriundo destas quando da determinação do quantum vindicado nesta Ação. Ora, pacificado tanto na doutrina quanto em jurisprudência, conceitua-se a prescrição como o transcorrer temporal que fulmina o Direito a pretensão por meio judicial daquele que o detém em…

Notas sobre a aplicação no tempo das normas sobre prescrição da obrigação tributária 1. Nota prévia Ao longo do tempo têm vindo a ser estabelecidos vários regimes de prescrição da obrigação tributária, que quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão. A evolução legislativa geral tem vindo a ser no sentido do encurtamento dos prazos, o que teve como consequência que surgissem nos tribunais tributários inúmeros casos de prescrição. A jurisprudência do Supremo…

ALEXANDRE ALVES ROCHA MATRÍCULA: 201102041599 DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO SALVADOR 04/2012 O Direito não socorre a quem dorme" (Princípio Romano). Diferentemente da área civilista, em que são estudados no âmbito do Direito Material, prescrição e decadência, na seara trabalhista, são institutos estudados no Direito Processual, especialmente porque só vêm à tona, regra geral, a partir de pleitos formulados no Judiciário. Por outro lado, como possuem, no

PRESCRIÇÃO Desde a concepção do ser humano o tempo influi nas relações jurídicas de que o indivíduo participa. É ele o personagem principal do instituto da prescrição. Nesse campo, a interferência desse elemento é substancial, pois existe interesse da sociedade em atribuir juridicidade àquelas situações que se prolongaram no tempo. O instituto da prescrição é necessário, para que haja tranquilidade na ordem jurídica, pela consolidação de todos os direitos. Dispensa a infinita conservação

PRESCRIÇAO A prescrição nada mais é do que um fator que extingue o poder de exigir uma pretensão, por ter-se terminado o prazo legal para a mesma. Para entendermos melhor tal situação, vejamos o artigo 189, CC: ´Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.´ O artigo supracitado diz que quando uma pessoa tem um direito subjetivo violado por outrem, cria uma pretensão que pode ser…