Prescrição

Plano de aula 02 1R= Há de ter verificado no caso concreto a excepcional cabimento da prisão domiciliar uma forma alternativa do recolhimento da open de que ser o regime aberto deveria estar cumprindo a sua pena em caso de aberto diante da inexistência de vaga do sistema carcerário de ser o motivo a decisão que concedeu a prisão domiciliar, garantindo os princípios constitucionais da individualização da pena e dignidade da pessoa humana, bem como a finalidade da pena. Objetiva 2R= C

Prezados Colegas Durante a execuo dos seus projetos, uma empresa se depara com inmeros direitos e obrigaes, contratuais, ou no, tais como a cobrana de dvidas, a reparao de danos, o pagamento de seguros, etc.... Para que a empresa no se veja privada desses direitos importante atentar aos prazos que a Legislao estabelece para o seu exerccio. Direitos no exercidos em prazos determinados pela Lei prescrevem. Por exemplo, uma dvida representada em nota promissora no cobrada em at 3 anos…

PROCESSO Nº 0045800-61.2008.5.01.0020 VARA DO RIO DE JANEIRO Decisão de embargos à execução Exeqüente: Vera Lúcia Ferreira dos Santos Executada: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. E outro I - Relatório Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda propôs embargos à execução conforme as razões expostos às fls. 251/254.. Contestação às fls. 256/258. Garantia do juízo fls. 248. II – Fundamentação Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC…

Problema 1: Dificuldades de relacionamento Um estudante de medicina procurou seu professor para relatar que um paciente no pronto socorro estava extremamente irritado e agressivo com a demora em ser atendido na sala de emergência. Um antigo plantonista médico atendeu o paciente de maneira agressiva e subestimando suas queixas. O professor diz ao aluno: “tenha sempre em mente os princípios de bonumfacere e primum non nocere. Isto é um problema nos relacionamentos e saber lidar com isto…

Tema: ITU Dados clínicos relevantes (sensibilidade especificidade) ITU baixa (cistite): disúria + polaciúria ITU alta (pielonefrite): Febre alta + dor lombar – espontânea ou Giordano positivo. Sintomas de ITU baixa podem ou não estar presentes. Estado Geral comprometido. • Diagnostico Complementar/Diagnóstico diferencial Sumário de urina: Leucocitos urinários (>10 por campo) não devem ser utilizados para diagnostico de ITU pela baixa especificidade. Nitrito positivo indica…

O que é plasticidade neural? Maria Alice Novaes Uma grande quantidade de pessoas acredita que os danos cerebrais são irreversíveis, ou seja, uma vez ocorrido um problema neurológico, não há nada a ser feito para reparar os déficits. O desenvolvimento de recursos tecnológicos no campo científico nas últimas quatro décadas, culminando com a denominação dos anos 90 como a “Década do Cérebro”, foi fundamental para o refinamento das pesquisas nos processos de plasticidade e…

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURIDICA Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por Antonio-Filho, nov. 2013 | 8 Páginas (1800 Palavras) | 3 Consultas | Denunciar | 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA-SP EDUARDO APARECIDO MORAIS, brasileiro, casado, músico, portador do RG nº 20468294-0 e do CPF nº0814556658-20, residente…

Disciplina - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Leitura e elaboração de texto argumentativo OBJETIVO Compreender a formação da personalidade; descrever a formação e função da personalidade em diferentes momentos da vida COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para elaborar perspectivas integradoras Habilidade para estabelecer relações, comparações e contrastes em diferentes situações;

Aplicabilidade do art. 475-J do CPC O processo Civil, ao suprir o processo de execução, transformando-o em fase de cumprimento da sentença, com medidas para reforçar o devedor a cumprir a decisão, há grandes discussões na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade de transportar o art.475-J do CPC para o processo de trabalho. Autores como Manoel Antonio Teixeira Filho, respondem negativamente. Aduz o jurista. “Todos sabemos que o art.769, da CLT, permite a adoção

TÍTULO IV – CAP. I e II - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao 211) INTRODUÇÃO: Vamos começar o estudo da prescrição e da decadência, matéria absolutamente fundamental, que se reflete em todos os demais ramos do direito, pois não é um tema exclusivo do Direito Civil, uma vez que a prescrição e decadência se aplicam ao direito processual, penal, administrativo, etc. E talvez uma das mais felizes inovações do cód. de 2002, tenha sido o tratamento da prescrição e da decadência…