prescrição do cheque

1 INTRODUÇÃO O cheque é o principal título de crédito utilizado nas relações comerciais e no entanto, doutrina e jurisprudência demonstram decisões conflitantes quanto a prescrição deste documento, sendo este o objetivo dessa pesquisa que é desenvolver sobre o tema. De inicio faremos uma rápida abordagem sobre a história desse título executivo. Em seguida vamos definir o que é o cheque, as diferentes formas de apresentação, prazos e formas de penalizar o emitente quando o credito não é satisfeito. A seguir abordaremos as ações extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de inadimplemento, contra quem se pode executar, os prazos de cada ação específica, qual a diferença entre a ação cambial, ação monitória e de cobrança Posteriormente, será abordada a prescrição do cheque, assunto este que é tema principal deste estudo, onde será explanado de fato como ocorre a prescrição do referido título, os institutos processuais adotados, onde e quando deverá ser efetuado o protesto, as pretensões que assegura o portador, quais os procedimentos a serem tomados para se exigir o direito de crédito consubstanciado no cheque, para que desta forma se evite qualquer perda de direito. e por fim, abordar-se-á sobre as causas que impedem ou suspendem a prescrição do cheque. Verificar-se-á, que a prescrição do cheque é assunto que gera discussões e reflexos dentro do direito comercial, pois trata a problemática de perda de direito do credor, trazendo a…

jurisprudência dos tribunais superiores têm-se mostrado indecisas e conflitantes sobre a prescrição do cheque, o principal título de crédito utilizado nas relações comerciais. A confusão acabou por tornar-se ainda maior com a popularização do cheque pós-datado, verdadeira instituição nacional. O objetivo do presente artigo é o de tentar esclarecer o tema, apontando os principais equívocos tidos pelos intérpretes da Lei. 2. Apresentação do cheque Uma correta abordagem do tema…

DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE GEOVÁ MESSIAS Salvador Maio/2013 GEOVÁ MESSIAS DE JESUS A INFLUÊNCIA DA PÓS DATATAÇÃO NA PRESCRIÇÃO DO CHEQUE Trabalho desenvolvido durante a Disciplina de Direito Empresarial II como parte da avaliação do semestre em questão. Professor: Marcus Kalil …

escolha deste foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, com fundamento no artigo 4º, inciso III da Lei 9.099 de 1995. DOS FATOS Nos dias 05 e 16 de setembro de 1997, o autor emitiu dois cheques, sendo certo que, em razão de dificuldades financeiras, deixou de honrar o pagamento dos mesmos. Importante observar que o autor nunca foi cobrado ou notificado pela falta de pagamento dos cheques em questão. No ano corrente de 2010, ao se dirigir ao Banco Real…

Direito Empresarial II Prescrição do cheque O cheque, como título de crédito que é, possui executividade, ou seja, é considerado pela legislação processual (art. 585, inciso I, do CPC) um título executivo extrajudicial. Não honrado seu pagamento pelo emitente, portanto, poderá o portador da cártula de cheque promover ação de execução contra ele e contra os eventuais codevedores (endossante, avalistas). O prazo prescricional dessa ação de execução do cheque é de 6…

CHEQUE PÓS-DATADO O “cheque-pré”, como é conhecido, nada mais é do que um financiamento direto do lojista (ou credor) ao consumidor. A diferença na comparação ao financiamento são as vantagens: a) não há burocracia, pois não se assinam contratos, títulos etc. b) não há acréscimo de impostos, uma vez que não é matéria regulada pela legislação fiscal ou tributária (ele está caracterizado apenas quanto à forma de quitação do preço e não como meio de financiamento); c) sua…

de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXXX, estabelecida no , por seu representante legal XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor; DA PRESCRIÇÃO Art. 206. Prescreve: (...) § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Somente com a citação válida que interrompe a prescrição, é o que diz o art. 219 do Código de Processo Civil Brasileiro. Os cheques são do ano de 2004, foi ajuizada…

PRESCRICIONAL DO CHEQUE PÓS-DATADO: DATA DO SAQUE DA CÁRTULA OU DATA AVENÇADA? Centro Universitário FIEO – UNIFIEO OSASCO/2011 PLÍNIO MARCOS SILVA O PRAZO PRESCRICIONAL DO CHEQUE PÓS-DATADO: DATA DO SAQUE DA CÁRTULA OU DATA AVENÇADA? Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Empresarial II da turma 3º NC. Orientadora: Professora…

Cheque é ordem de pagamento à vista emitido contra um banco determinado com prévia previsão de fundos. No ordenamento jurídico brasileiro existe lei específica – Lei 7357/85 - que trata dos aspectos legais desse título de crédito. Outrossim, Ramos (2014, p.479) referindo-se ao julgado do STJ define cheque como sendo: “o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo de 6 (seis) meses o lapso prescricional para execução após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da…

Títulos de crédito e prescrição O título de crédito representa, basicamente, o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor. Ele é um documento escrito que contém uma obrigação líquida. Assim sendo, o Código Civil de 2002, em seu artigo 887, define o título de crédito como sendo documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. A prescrição do título de crédito nada mais é que…