Prescrição E Decadencia Carlos Roberto

. 4.1. A preclusão como fato e como efeito jurídico ...................................................... 4.2. A preclusão como sanção . ..................................................................................... 5. Preclusão, prescrição e decadência .................................................................................. 6. Preclusão para o juiz......................................................................................................... . . 12 295 295 296 296

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS Leonardo Rolim da Silva DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA ANTECIPADA OU “VIRTUAL” SANTOS – 2009 LEONARDO ROLIM DA SILVA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA ANTECIPADA OU “VIRTUAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Católica de Santos como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel…

do Construtor afim de saber de quem,e de que forma respondem os profissionais pelos defeitos, danos causados e vícios da construção. 2. IMPORTANCIA DO TEMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO Iniciarei a presente monografia com a lição do renomado autor Carlos Roberto Gonçalves, que em seu livro, mostra de maneira sucinta e objetiva a importância de se entender o instituto da responsabilidade civil. O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a principal…

como ocorre nos casos de indeferimento da petição inicial, de autocomposição, reconhecimento de prescrição, entre outros. As técnicas de abreviamento do processo, por óbvio, são hipóteses de extinção em momento processual anterior à vasta e regular instrução probatória, já que aplicadas nos casos em que desnecessário o cumprimento de todas as etapas do procedimento legalmente previsto. Lembra José Carlos Barbosa Moreira2 que não haverá abreviação alguma se a sentença extintiva do feito…

que cabe o ajuizamento de "ação previdenciária" para a busca do benefício por incapacidade, a correr na Justiça Federal. A prescrição é instituto de direito material, mas que progressivamente vem ganhando espaço no cenário processual, especialmente após a publicação da Lei n° 11.280/2006 – que tornou possível a decretação de ofício do instituto, equiparando-o a decadência. Seu escopo é impedir o exame meritório, caso tenha a parte autora retardado em demasia o tempo para ingresso com…

cautelar”. [3] É uma forma de proteção jurisdicional que, que objetiva resguardar, tutelar a simples aparência do direito que se encontre em estado de risco de dano iminente ou de difícil reparação, em determinada situação de urgência. 1 Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco em Teoria Geral do Processo, p. 317. 2 Ovídio A. Baptista da Silva, Fábio Gomes, Teoria Geral do Processo Civil, RT, p. 339. 3. Eduardo Melo de Mesquita. As Tutelas…

Editora Atlas, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto, Responsabilidade Civil, 10ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2007. RIZZARDO, Arnaldo, Responsabilidade Civil, 3ª edição, Rio de Janeira, Editora Forense, 2007. DIAS, José de Aguiar, Da Responsabilidade Civil, XI Edição, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANDRADE, André Gustavo Corrêa de, Dano Moral e Indenização Punitiva, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2005. BITTAR, Carlos Alberto, Reparação…

Esse posicionamento advém dos números obtidos na base de dados do Tribunal de Justiça da Bahia – Sistema SAIPRO observando-se, a extinção e o arquivamento de três mil, setecentos e um (3.701) processos, atingidos pelos institutos da decadência e da prescrição, durante o período, de 04/04/2011 até 28/11/2012. Este Trabalho de Conclusão de Curso discorreu sobre tema do Direito Penal e Processual Penal, quanto aos fatores determinantes da ineficiência, ainda que parcial, da prestação…

que está sendo emancipado não precisa autorizar a emancipação, todavia, ele deve participar do ato para que esse ato repercuta na sua esfera jurídica. É possível para os pais revogar a emancipação voluntária? Não, ela é irrevogável. Segundo Carlos Roberto Gonçalves e boa parte da doutrina brasileira, em caráter excepcional, em respeito à vítima, admite-se a responsabilidade solidária dos pais pelo ilícito praticado pelo filho emancipado. - Judicial: concedida pelo juiz em favor de…

disposição legal merece destaque preliminar antes de se aprofundar no objeto deste trabalho, cuja delimitação está no Direito Civil. No que se refere à regulamentação da prova, para os casos dos conflitos postos em juízo, o juiz deve levar em conta a prescrição do artigo 212 do Código Civil, assim redigido: “salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia.”. Conforme…