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UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO ANHANGUERA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO do TRABALHO II ATIVIDADE PRATICASUPERVISIONADA ETAPA: III e IV Professor (a) Ms. Edson Ferreti. Integrantes do grupo de Estudo: Adônis Ramos de Brito Cavalcante. RA: 3730.715.170 Jesuíno Rodrigues. RA: 4610.905.104 JacksonCardoso dos Santos RA: 4400.827.829 São Bernardo do Campo, 15 de outubro de 2013. São Paulo SUMARIO Etapa III Aula Tema: Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização doTrabalho. Passo I..........................................................................................................................................................................01.Passo II................................................................................................................................................................02 a 03. PassoIII..............................................................................................................................................................04 a 07. PassoIV..............................................................................................................................................................08 a 18. Etapa IV Aula Tema: Prescrição e Decadência,Direito Coletivo do Trabalho. PassoI.................................................................................................................................................................19…

PLANOS DE AULA DO ALUNO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas…

Direito do Trabalho – Princípios, flexibilização, prescrição e decadência Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro…

Unidade I: Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 0 Unidade: Seguro-Desemprego. Prescrição e decadência. Crimes contra a Previdência. Previdência Complementar. 1. Seguro Desemprego. É um benefício que tem por finalidade promover a assistência financeira temporária do trabalhador desempregado em virtude de ter sido dispensado sem busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e…

de Ciências Jurídicas — Jur. Disciplina: DIREITO DO TRABALHO l Prof.: Milton I. Heinen Texto 8 PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1. NOÇÕES GERAIS (art. 7º,XXIX da CF, com redação da EC n. 28/00; art. 11 da CLT.) A prescrição tem sua justificativa na necessidade de certeza das relações jurídicas. Segundo a posição majoritária da doutrina, as relações jurídicas não podem se manter indefinidas e o Estado não poderia tolerar a perpetuação de situações dúbias. Esta posição está em…

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO KAROLINA MAIO ANTÔNIO BENS JURÍDICOS, ATO ILÍCITO, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. SANTARÉM-PA 2013 KAROLINA MAIO ANTÔNIO BENS JURÍDICOS, ATO ILÍCITO, DECADÊNCIA E…

Profª. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos Aula 1 ▸ Introdução ao Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho. Empregado. Empregador. Admissão do Empregado. A Duração do Trabalho. Salário e Remuneração. Término de Contrato de Trabalho. O Direito Previdenciário na Constituição de 1988. Direito Previdenciário Benefícios. Direito Previdenciário - Custeio. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ▸ Conceito ▸ Evolução histórica do Direito do Trabalho ▸…

Introdução Este trabalho tem como finalidade estudar e aprender os princípios do Direito do Trabalho. É necessário esclarecermos que veremos apenas os princípios, imperatividade, irrenunciabilidade das normas trabalhista, renúncias unilaterais e bilaterais e muitos outros temas nesse capítulo II, como fato impossível deixar de relatar a história do direito do trabalho. Entretanto os princípios do direito veio para ajudar o empregado e também o empregador para privar vantagens concedidas…

nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização doTrabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam desegurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao direito do trabalho incumbido de oferecer condições de…

DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e…