Prescrição Decadencia Civil

seguintes perguntas: a) O que é um prazo decadencial? b) Como se deve proceder para não perder o direito pela decadência em caso de direito do consumidor? c) Qual a diferença entre decadência e prescrição? Caso Concreto 2 Antonio Renato de Araújo Bacamarte, aluno do curso de Direito, na cidade de Ourinhos/SP, acaba de ter sua primeira aula de Direito Civil sobre o assunto prescrição e decadência. Assim que fica sabendo da feliz notícia, seu avô, o velho coronel Tião Bacamarte,…

CASSIANO HENRIQUE MELO DE SOUZA VERUSCHKA CINTRA MELO PEDRO FELIPE SOUZA BRAYNER LUCENA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA RECIFE 2014 ANA PAULA PINHEIRO ERIKA VANESSA PINHEIRO MIRIAN LUZ SILVA VALDEMIR DANTAS DA SILVA ALBERTO ELIAS DANTAS CASSIANO HENRIQUE MELO DE SOUZA VERUSCHKA CINTRA MELO PEDRO FELIPE SOUZA BRAYNER LUCENA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho solicitado pela disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas…

FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I Um médico, com uma paciente internada, maior de idade e lúcida, procura você, como advogado, para uma consulta. Essa paciente precisa de uma transfusão de sangue haja vista problemas decorrentes de intoxicação que a colocam em risco de vida, mas, a mesma se recusa a fazer tal transfusão em face de que sua religião não permite. Questiona-se se há responsabilidade desse médico em não fazer o procedimento. Além da fundamentação teórica e legal

Prescrição Quando alguém tem seu direito violado, nasce para si a pretensão sobre a causa. Pretensão esta que se extingue com a prescrição. A prescrição sobre o objeto pretendido, ocorre em dez anos, quando a lei não fixar outro prazo. No artigo 206, temos os casos trazidos pela lei a parte, em que a prescrição será inferior a dez anos. No parágrafo 1º temos os casos de prescrição com um ano, como exemplo podemos citar a pretensão do hospedeiro para pagamento de hospedagem. É…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO HUMBERTO MARTINS Ministro do Superior Tribunal de Justiça 1. Por serem formas de punição à inércia, a decadência e a prescrição, no direito tributário, são institutos de direito material ou processual? Inicialmente, é importante apresentar os conceitos de prescrição e de decadência, com o fim de permitir a adequada figuração no âmbito do direito material e do direito processual. A prescrição e a decadência, conquanto referidas no direito brasileiro dês as Ordenações – a

PROCURADOR DIREITO CIVIL ROBERTO FIGUEIREDO Prescrição e Decadência 1 - (FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE Procurador) Bruno emprestou dinheiro a Arnaldo no ano de 1.980, estipulando que a devolução do montante deveria ocorrer ainda naquele ano. No entanto, a obrigação não foi cumprida no prazo. Em 2013, Arnaldo realiza o pagamento, com juros e correção monetária. Logo depois, porém, é alertado por seu advogado de que, passados 33 anos, Bruno não poderia realizar cobrança judicial…

MINI CURSO DE DIREIRO CIVIL- PRESCCRIÇÃO E DECADÊNCIA 13/08/2014 O tempo como condutor de segurança jurídica: prescrição e decadência no Direito Brasileiro Uma das estratégias de defesa do réu é atenção ao curso do prazo. 1- Segurança jurídica e Estado de Direito: O Estado democrático de direito tem o qualificativo de ser de direito (respaldada em normas) e é democrático (participação do sujeito nas relações jurídicas). O Estado de direito exige segurança jurídica como estabilidade

Tema: Fraude contra credores , Invalidade do Negocio Juridico. Atos Juridicos Ilicitos. FRAUDE CONTRA CREDORES O código Civil coloca no rol dos defeitos do negocio jurídico a fraude contra credores, não como vicio de consentimento, mas como vicio social. A regulamentação jurídica desse instituto assenta-se no principio do direito das obrigações segundo o qual o patrimônio do devedor responde por sua obrigações. Onde o artigo 957 do atual código descreve “Não havendo titulo legal à preferencia,

DIREITO CIVIL I (Parte Geral) |Período: 3° | | |Carga Horária: 72 | | Ementa Direito Civil Brasileiro. Direitos da personalidade. Fatos, atos e negócios jurídicos. Planos da existência, validade e eficácia no contexto constitucional e…

Conceito de Prescrição p.04 2.1. Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Prescrição p.05 2.2. Prazos Prescricionaisp.07 2.3. Termo Inicial da Contagem de Prazos Prescricionaisp.09 2.4. Arguição da Prescriçãop.12 2.5. Prescrição Intercorrente p.13 3. Conceito de Decadência p.14 4. Conclusão p.15 5. Bibliografia p.16 RESUMO A decadência extingue o próprio direito, ao passo que a prescrição atinge a ação material vinculada ao direito, tornando-o impotente; a…