Prescrição Decadencia Civil

Doutrina CRITÉRIO CIENTÍFICO PARA DISTINGUIR A PRESCRIÇÃO DA DECADÊNCIA E PARA IDENTIFICAR AS AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS. (1) AGNELO AMORIM FILHO (Professor da Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba.) SUMÁRIO; I — O problema em face da doutrina e da lei. II — Critérios que têm sido apresentados para distinguir e prescrição da decadência. III — A moderna classificação dos direitos e os direitos potestativos. IV — Críticas feitas à existência dos direitos potestativos. V – Formas…

Prescrição e decadência no novo Código Civil (08.10.03) Miguel Reale nega que o novo Código Civil haja adotado qualquer critério científico, para distinguir prescrição e decadência. Diz: O terceiro princípio que norteou a feitura deste nosso Projeto – e vamos nos limitar a apenas três, não por um vício de amar o trino, mas porque não há tempo para tratar de outros, que estão de certa maneira implícitos nos que estou analisando – o terceiro princípio é o "princípio da…

PRESCRIÇÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DA PRESCRIÇÃO 5 2.1 CONCEITOS 5 2.2 ESPÉCIES 6 2.2.1 EXTINTIVA 6 2.2.2 INTERCORRENTE 6 2.2.3 AQUISITIVA 7 2.2.4 ORDINÁRIA 7 2.2.5 ESPECIAL 7 2.3 ALEGAÇÃO 8 2.4 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 8 2.4.1 IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO 8 2.4.2 INTERRUPÇÃO 10 3 EXCEÇÕES 11 PRAZOS 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 * 1. INTRODUÇÃO Para tanto, serão apresentados os conceitos de prescrição, trazidos pela doutrina,

Prescrição e Decadência são dois institutos de uso constante no campo de Direito, e que muitas vezes se confundem pela sua semelhança. Prescrição a extinção de uma ação judicial possível, devido á inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo. A decadência pode ser definida como a extinção do direito em si, pela inércia de seu titular, quando sua eficacia foi, de origem, subordinada á condição de seu exercício dentro de um prazo pré- fixado, tendo este se esgotado sem que tal exercício

DIREITO CIVIL II Em estudos referentes aos conceitos a seguir descritos, nos foram apresentados três questionamentos. Sendo estes: 1º Conceituar e diferenciar prescrição e decadência 2º Conceituar e exemplificar simulação 3º Diferenciar interrupção e suspensão dos prazos prescricionais. Assim, passamos a responder o primeiro questionamento. Observa-se como conceito de prescrição sendo a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao

GRADUAÇÃO DIREITO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA VITÓRIA - ES 2013 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de Resumo sobre a os institutos de Prescrição e Decadência apresentado à Faculdade Brasileira – MULTIVIX, como requisito para Avaliação parcial de bimestre. Orientador: Ramon Harckbart Carvalho VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Trata a doutrina que a distinção entre Prescrição e Decadência, tem sido…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Carlos Araújo Leonetti Professor de Direito Tributário na UFSC e em outras Instituições; Procurador da Fazenda Nacional; Mestre e Doutor em Direito pela UFSC. ex-Visiting Scholar na Harvard University, EUA 1. Noções gerais de prescrição e decadência: Genericamente, tanto a prescrição como a decadência ( ou caducidade) podem sem entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo.…

CAVALCANTE DA SILVA PROFESSOR: PEDRO FRANCISCO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. É clássica a seguinte assertiva quanto ao direito de reclamar o próprio direito: o direito não socorre a quem dorme. Interessante salientar a estreita relação entre o direito e o tempo que guarda entre si um vínculo de dependência. Doravante perquiriremos os institutos da decadência e da prescrição que se aplicam intensamente tanto no Direito público quanto no Direito…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Marie Thérèse Elizabeth Vergara d’Orléans d’Alençon Pantaleão Orientador: Alfredo Meneghetti Neto Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br MARIE THÉRÈSE ELIZABET VERGARA D’ORLÉANS D’ALENÇON PANTALEÃO DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia

Amanda Negrão da Silva, Nº 04, 1º A (diurno) Trabalho de Direito Civil Arguição: Prescrição e Decadência Trabalho apresentado a Faculdade de Direito de Franca, para obtenção de nota bimestral na disciplina de Direito Civil. Professora: Dra. Jurema Gomes Xavier Franca 2010 Prescrição 1) A prescrição aquisitiva (usucapião) é aquela que favorece o possuidor. Baseia-se em uma sentença declaratória, aplicada