Prescrição Penal Correção Aula 8

direitos. Compra e Venda: Doação: Locação: Mobiliária e Imobiliária: Comodato: empréstimos gratuitos, nunca pode ser cobrado. Mútuo: Os dois regra geral é gratuito, mas o mutuo pode cobrar Depósito Mandato Seguro Fiança 1 aula: 17.02.2014 Compra e venda "Compra e Venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo contra prestação determinada soma de dinheiro ou equivalente ." (Orlando…

AULA 01 – 12/03/2013 Conceitos: 9-10 A, 7,5-8,99 B, 7,45-6 C Texto: Salo de Carvalho Pena e Garantias (cap. IV e V) Trabalho 01 17/04 Trabalho 02 12/06 Prova 01 15/05 Prova 02 03/07 A professora fará um guia de leitura. Necessária complementação em casa. Prova 02 irá cobrar a matéria de todo o semestre e será objetiva. Prova 01 é mista, deve ter uma questão dissertativa (sentença com aplicação de pena). Trabalho de interpretação do texto será feito em aula, isto é o estudo…

DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 – 21/02/2013 Bibliografia: Curso de Direito do Consumidor Leonardo Medeiros de Garcia Ed. ..... Código do Direito do Consumidor (muito importante!!!!) ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR PRIMEIRO MARCO: A revolução industrial, provocando o aumento da população nos grandes centros urbanos, criando um novo modelo de produção. SEGUNDO MARCO: A revolução pós-guerra mundial, provocando uma revolução tecnológica. TERCEIRO MARCO: Era da informatização ou…

Direito Penal III Sebastian Melo 23/09 Prova de Sentença 25/09 Prova Teórica 13/11 Prova Teórica I UNIDADE 05/08/14 1. Teoria da Pena 1.1. Conceito A pena é uma sanção decorrente de uma prática de um ato ilícito; sentença é uma sanção aplicada ao condenado por uma sentença penal condenatória transitado em julgado. Nem toda prisão é pena. 1.2. Pretensão Punitiva X Pretensão Executória Quando alguém comete um crime surge para o estado a pretensão punitiva; poder-dever que o…

dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Aplicam-se as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. De acordo com o art. 51 do Código Penal, "Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de…

Direito Processo Penal III Leonardo 9/02/2012 Citação i. por mandado – art. 351, 352 e 357 – pessoal real in fac..... a. precatória – art. 353 b. rogatória – art. 368 e 369 ii. por edital – art. 361 [pic] Edital + não comparecimento + não constituição de advogado Art. 366 CPPquando praticado em atividade típica de grupo de extermínio ( ocorre a suspensão do processo (até que ele apareça, ou até que ele constitua um advogado) ou ocorre a prescrição…

Remissão. Decadência. Prescrição. Conversão de depósito em renda. Pagamento antecipado e a homologação. Consignação em pagamento. Decisão administrativa irreformável. Decisão judicial transitada em julgado. Dação em pagamento. 7. Exclusão do crédito tributário Acepção do termo “exclusão do crédito tributário”. Distinção entre isenção, não incidência e imunidade. Teorias acerca da Isenção. Isenção e alíquota zero. Classificação das isenções. Anistia Fiscal. Anistia no CTN. 8.…

MATERIAL DE AULA – FABIANA TEIXEIRA DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou…

PROCESSO PENAL (1º Estágio) Procedimentos É o modo pelo qual o processo se desenvolve, é meio p/ o andamento do processo. Procedimento Comum É o procedimento aplicável sempre que não houver dispositivo em contrário no CPC ou lei especial. É regra. Procedimento comum ordinário. Aplica-se a crimes cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. Procedimento sumário Aplica-se o procedimento sumário aos crimes em que a pena máxima cominada

DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Elaine Carolina dos Santos A JURIDICIDADE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA NO PROCESSO PENAL Divinópolis 2012 ELAINE CAROLINA DOS SANTOS A JURIDICIDADE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA NO PROCESSO PENAL Monografia elaborada como requisito de conclusão de Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras,…