Prescrição Decadencia Preclusao E Perempção

contestação Objeção= juiz de ofício. -> incompetência absoluta> -> prescrição e decadência> se o réu não alegar o juiz pode fazê-lo Processual: (dentro da contestação) art. 301 CPC (matérias preliminares) * Inépcia da inicial * a Litispendência * a coisa julgada * a convenção de arbitragem -> perempção: quando o autor deixa de praticar o ato por 03 vezes, o juiz não sentencia, ocorre à perempção, na 4º vez não poderá prosseguir a demanda. O…

A petição inicial será indeferida: * I - quando for inepta; * II - quando a parte for manifestamente ilegítima; * III - quando o autor carecer de interesse processual; * IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5o); * V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; …

(exemplo, alega que era absolutamente incapaz ao contratar), extintivo ou modificativo da pretensão do autor, trazendo para si o ônus da prova do que alega. (alega que já pagou a divida, ou que o autor a remitiu). Além disso, poderá ser argüida prescrição, decadência, retenção e compensação. 2.4 – Direta - quando o réu nega o fato constitutivo do suposto direito alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra…

, decadência, retenção e compensação. 2.4 – Direta - quando o réu nega o fato constitutivo do suposto direito alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais

QUE ACONTECE COM O PROCESSO, QUANDO O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL?[22] Não fará coisa julgada material, de modo que poderá ser reproposta, salvo na hipótese de ter sido extinta por reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada (inciso V do artigo 267 CPC). 37. EM QUAIS MOMENTOS PROCESSUAIS O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? Está argüido no Art. 267 do CPC 38. …

QUE ACONTECE COM O PROCESSO, QUANDO O JUIZ PODE EXTINGUIR OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL?[22] Não fará coisa julgada material, de modo que poderá ser reproposta, salvo na hipótese de ter sido extinta por reconhecimento de perempção, litispendência ou coisa julgada (inciso V do artigo 267 CPC). 37. EM QUAIS MOMENTOS PROCESSUAIS O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? Está argüido no Art. 267 do CPC 38. É…

individualmente no tópico seguinte. Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente; II - pela anistia, graça ou indulto; III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV - pela prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; VII –(Revogado pela Lei nº 11.106, de 28.03.2005);”…

Prescrição e DecadenciaCarlos Roberto Gonçalves Diferença entre prescrição e decandencia: prazos de prescrição são apenas e exclusivamente, os taxativamente discriminados na Parte Geral, nos arts. 205 (regra geral) e 206 (regras especiais), sendo de decandencia todos os demais, estabelecidos como complemento de cada artigo que rege a matéria. Os efeitos da prescrição não ocorrem contra determinadas pessoas, enquanto a decadência corre contra todos. A prescrição pode suspender-se ou…

de mérito – artigo 301, CPC. PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude do acolhimento da perempção trabalhista, nos termos do art. 267, V do CPC.…

posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC. PRELIMINARES: DA PRECLUSÃO TEMPORÁRIA A Reclamante deu causa a dois arquivamentos anteriores, razão pela qual fica impedida de ajuizar a outra Reclamação Trabalhista pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 731 e 732, ambos da CLT. Portanto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude do acolhimento da perempção trabalhista, nos termos do art. 267, V do CPC. …