Pre Projeto Principio Da Isonomia

Classificação Nacional de Atividades Econômicas DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços NF-e - Nota Fiscal Eletrônica PMATA - Projeto de Modernização da Administração Tributaria e Aduaneira PAC - Plano de Aceleração do Crescimento RFB - Receita Federal do Brasil SPED - Sistema Público de Escrituração Contábil SEFAZ – Secretaria da Fazenda SUFRAMA -…

DESVANTAGENS EM RELAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL: VANTAGENS GERADAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PREGÃO ELETRONICO EM RELAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL) Projeto de pesquisa elaborado para orientar a confecção da monografia (Trabalho de Conclusão de Curso) e obtenção de nota da disciplina TCC, no curso de Pós-Graduação à distância em Auditoria, sob orientação do professor Rogério…

consulta que possa balizar ações legais do administrador publico municipal. Ao ingressar na Administração Pública, o Administrador terá que ter clareza as metas a cumprir para desenvolver bem o seu papel como Agente transformador, deverá ter como principio básico compromisso, integridade (virtude moral); planejamento, cumprimento às Leis, empreendedorismo (virtude técnica) e humanidade e assistencialismo (virtude social – política). Para que a Administração tenha na sua essência…

Henrique Cançado de Oliveira Elaborado em 05/2003. A principal discussão do tema proposto é se a pessoa jurídica, enquanto criação humana, pode ou não delinqüir. O tema é conflituoso, principalmente porque nos sistemas penais atuais, em geral, rege o princípio "societas deliquere non potest". Este é o sistema jurídico predominante nos países onde o direito tem origem romano-germânca, baseado primordialmente na teoria da ficção de Savigny. Nestes termos, somente o ser humano pode…

Como exigência desse mundo econômico e globalizado, surgem os contratos de adesão, uma forma de proporcionar maior uniformidade, rapidez, eficiência e dinamismo às relações contratuais, especialmente as de consumo. 5. DA INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA LEI 8.078/90. A intensificação da produção industrial em massa observada principalmente no período pós-segunda guerra mundial, que redundou no aprofundamento da produção em série, acabou por criar aquilo que ficou…

da Igualdade Racial no governo Lula (2003) e da discussão dos projetos de lei PL/73-99 (que institui cotas para negros nas universidades federais) e PL 6.264-05 (Estatuto da Igualdade Racial), o debate sobre a questão racial brasileira ganhou a feição digna de um combate1. O presente trabalho analisa comparativamente os argumentos contrários e favoráveis à adoção das cotas raciais nas universidades brasileiras. Analisaremos, a princípio, os (sete) argumentos dos que se opõem às cotas,…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT O DIREITO APLICADO À SAÚDE Jataí - GO 2015 ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT O Direito aplicado à saúde Projeto Integrador Multidisciplinar – PIM, para avaliação do curso de Direito, Turma 6° período do Centro de Ensino Superior de Jataí – GO. Orientadora: Milena Aparecida Lima Carvalho Alunos: Aline, Amanda Franco, Ana Claudia,…

DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC – como pré-requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Profª. Fátima Gavioli CACOAL – RO 2011 IDENTIFICAÇÃO 1. TÍTULO DO PROJETO: Direito penal do cidadão e direito penal do inimigo 2. NOME DO ORIENTANDO:

processos produtivos distintos requerem atenção e controle especializados quanto a aquisição de materiais, bens e serviços. Sendo assim o planejamento é um instrumento de gestão que promove o desenvolvimento, devendo ser operado dentro de um conjunto de princípios e valores comuns, que sejam comunicados claramente e bem entendidos por todos aqueles envolvidos. Planejar é toda uma visão administrativa e envolve um variado número de atores sociais. Compete à administração pública, quando…

administrativas; II - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; III - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; IV - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; V - prover os cargos públicos do Estado, com as restrições da Constituição Federal e desta Constituição, na forma pela qual a lei estabelecer; VI - nomear e exonerar livremente os Secretários de…