Pre projeto de monografia

Pré- Projeto de Pesquisa 1. Tema: Direito Civil 1.1 Delimitação do Tema: Delimitação espacial e temporal: Prisão Civil e Execução de Alimentos (Brasil 1988-2010). 1.2 Apresentação do Tema: O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a apresentação do Curso de Bacharelado á Banca examinadora da Faculdade de Direito de Campos. 2. Objetivos: 2.1 Fatos históricos e Conceitos. 2.2 Natureza jurídica da prisão civil e da execução de alimentos. Demonstrar fundamentos jurídicos a obrigação de alimentar. 2.3 Demonstrar fundamentos jurídicos a obrigação de alimentar. Indicar os sujeitos a obrigação de alimentar. 2.4 Indicar os sujeitos a obrigação de alimentar. Indicar hipóteses admissíveis a prisão civil e execução de alimentos e sua finalidade. 2.5 Indicar hipóteses admissíveis a prisão civil e execução de alimentos e sua finalidade. 3. Justificativa/Relevância do Tema: O tema alimentos, pela sua amplitude e importância, tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar tem sido a mais candente, tanto no embate doutrinário quanto no jurisprudencial. A matéria família, pelos interesses e bens jurídicos que protege, torna-se por si só em questão altamente relevante. Por fim, pretende-se uma análise, mais detida sobre o assunto focalizado (prisão do devedor de alimentos),…

TEREZA DE GODOY AZEREDO MIRANDA DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Projeto de Monografia entregue como requisito de nota parcial da Disciplina de Metodologia sob a orientação do Prof. Walter da Universidade de Taubaté - SP. Universidade de Taubaté – Departamento de Ciências Jurídicas TAUBATÉ - SP 2013 RESUMO Os alimentos são as prestações devidas, feitas para que o alimentado possa subsistir, isto é, os alimentos…

ordem social cria uma ilusão de que existem duas coisas, o direito por um lado, e a ordem por outro lado, mas na verdade o direito é a própria ordem, ele tem por finalidade estabelecer e manter o bem comum. Desse modo o Direito possui heteronomia, quer dizer que, mesmo independente de vontade, os indivíduos são obrigados a se adaptar e aceitar as regras impostas pela sociedade. Os padrões de conduta não nasce da consciência de cada individuo, a sociedade cria essa forma de manter o…

então inexistentes. O direito de ação foi amplamente defendido e o duplo grau de jurisdição se consagrou como principio constitucional. Um maior número de indivíduos passaram a buscar a tutela jurisdicional exercendo o direito de ação ocasionando assim um grande numero de demandas. O crescente numero de demandas, alencado a morosidade processual e a desobediência ás decisões vem inviabilizando a efetividade pura da atividade jurisdicional. No presente trabalho buscaremos apresentar uma…

efetivação do bloqueio “on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC. O objetivo do…

AÇÃO DE ALIMENTOS E A POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DE UM EXECUTADO Itabuna - BA 2014 VALDIR LOPES SOUSA JÚNIOR A AÇÃO DE ALIMENTOS E A POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DE UM EXECUTADO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador: Itabuna - BA 2014 SUMÁRIO 1.…

A PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL: NA BUSCA DE UM OLHAR DIFERENCIADO INTRODUÇÃO No Brasil nenhuma norma é mais conhecida do que a possibilidade da prisão civil para o devedor de alimentos. Porém, normalmente, o exemplo para essa situação, é a do pai como devedor e os filhos incapazes como credores. O dever de sustento originário do poder familiar é reconhecido como uma obrigação inata e natural. Assim, essa regra usufrui de total respaldo da…

Universidade Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador.…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA JOSÉ DITOSO DE MOURA Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Itajaí (SC), de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO…