Sitema prisional e a ressocialização

O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso Charlene Cristina Rangel Ferreira Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de reincidência, falta de respeito à pessoa do condenado, desvalorização da vida, fugas e rebeliões. Estes são alguns dos intermináveis problemas enfrentados em todas as penitenciárias do país. A partir da preocupante e atual crise estrutural do sistema penal e carcerário brasileiro, tanto na sua legitimidade como instrumento punitivo ou corretivo, bem como em seus modelos administrativos, surge a necessidade em torno de propostas de privatização do referido sistema, com o intuito de demonstrar que este modelo tem sido bem-sucedido nos países em que se realizou, pressupondo ser a solução para a crise carcerária que nosso país enfrenta atualmente. Um grande diferencial do sistema carcerário privatizado é que este busca resgatar o objetivo da pena privativa de liberdade, uma vez que a pena não pode ter como único objetivo afastar o criminoso da sociedade, mas sim, distanciá-lo com a finalidade de ressocializá-lo. O Brasil é um país carente de políticas de incentivo à ressocialização do preso,…

FACULDADES SUDAMÉRICA PRÉ-PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CUJO TEMA SERÁ A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Bruno Cruz de Sousa CATAGUASES 2014 …

sobre a privatização no setor prisional para apontar como as parcerias público-privadas podem ser benefícas por permitir a participação do Estado como no modelo francês de parceria. PALAVRAS-CHAVE Parcerias público-privadas; sistema carcerário; presídios. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Estado a função de zelar pelos direitos restantes ao condenado. Entretanto, os estabelecimentos prisionais não oferecem as condições mínimas necessárias devido à…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS KHRISTIAN BAYER PATO BRANCO - PR 2013 KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio …

deste trabalho foi abordada as experiências no Brasil com a PPP no sistema carcerário. No estado do Paraná que já possui penitenciária em funcionamento, em Minas Gerais que esta no processo de construção, e no Rio Grande do Sul, que esta em processo de adesão a esta nova modalidade de contratação de serviços públicos. Logo segue a descrição e análise fazendo uma comparação em que discorre o assunto dos pontos favoráveis e desfavoráveis. Após tais analises, até que se chegue à…

07 CAPÍTULO-I- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO.................. ..........09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 – A Situação carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 - Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III - O…

pela superlotação dos presídios e pela má gestão pública do sistema prisional brasileiro. A superlotação dos presídios tem sua manutenção na não recuperação e resocialização dos egressos e pelo crescente aumento da criminalidade, fruto da falta de políticas públicas eficientes. Aliados. Essa crise se revela não só pela superlotação carcerária, mas também pela precária situação de salubridade a que estão submetidos os presos. Levando-os a prática de homicídios internos, rebeliões e…

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES São Paulo,2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................07 CAPÍTULO-I- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO............................09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 A Situação carcerária no…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: EXCLUSÃO DOS DETENTOS Autor: Romualdo Flávio Dropa * [pic] A dignidade do detento O apóstolo Paulo de Tarso, em Carta aos Hebreus, diz: "Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são torturados, pois vocês também têm um corpo"[1]. Esta importante lembrança cristã se choca com um antigo preceito que domina a nossa sociedade: “preso bom é preso morto”. Infelizmente, a sociedade…

A Privatização do Sistema Carcerário brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projetos de Pesquisa no curso Direito, Universidade de Caxias do Sul. Prof. Orientador: Cesar Augusto Erthal Caxias do Sul/RS 2013 1. TEMA: A Privatização do Sistema Carcerário brasileiro. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A diferença na qualidade da pena do…