Pre Projeto Privatizacao De Presidios No Brasil

relação à LEP é o fato de ela ter trazido um novo modelo de execução: o modelo jurisdicional. [15 ] BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1984, arts. 1º, 2º e 66). O objetivo foi assegurar aos reclusos seus direitos fundamentais, no momento em que o princípio da legalidade domina o corpo do projeto, vendo o preso como sujeito da execução; isso não acontecia quando a natureza…

psiquiatria no Brasil e o papel da enfermagem no ideário e nas práticas de atenção ao sofrimento psíquico ao longo das décadas. Partindo da sua origem, passando pela pré-história e até as décadas de 1960-1970, traça-se o perfil histórico e mais atual antes da reforma psiquiátrica. Este trabalho é referente à disciplina de Saúde Mental B, durante o sexto semestre de enfermagem da PUC- Campinas. 2. HISTÓRIA GERAL DA PSIQUIATRIA A doença mental na…

CARREGANDO O ELEFANTE Como transformar o Brasil no país mais rico do mundo EDIÇÃO REVISADA VERSÃO 8.7 – outubro de 2013 1 “O Estado é o tipo de organização que, apesar de fazer mal as grandes coisas, faz as pequenas coisas mal também” John Kenneth Galbraith “As palavras mais aterrorizantes que existem são ‘eu sou do governo e estou aqui para ajudar’” Ronald Reagan “Os políticos e as fraldas devem ser trocados freqüentemente e pela mesma razão” Eça de Queiroz…

municipal) e uma entidade privada, no qual essa entidade se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, em que o setor público e o parceiro privado dividem entre si as responsabilidades referentes ao financiamento, projeto, construção,operação e manutenção da infraestrutura. A empresa privada pode ser remunerada tanto pela cobrança de tarifas diretamente aos usuários (pedágio, por exemplo), quanto por pagamentos feitos a ela diretamente pelo governo…

aplicação da pena e a ressocialização do sentenciado. Por fim, relatamos o trabalho de campo, consistente nos contatos com os presos e na análise do funcionamento de alguns projetos sociais cuja finalidade é ressocializar, dentre eles a oficina de artesanato, marcenarias, hortas para consumo próprio, implantados pela APAC, projeto de Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE: Ressocialização, Sentenciado. 4 ABSTRACT The present monograph describes and analyzes the profile of the Brazilian jail…

turvar a visão, impedindo que se enxerguem os verdadeiros males que violentam a sociedade: a ausência de investimentos na área social e o descaso político para com parcela significativa da comunidade. A Política Social acaba por se tornar um pré-requisito e uma parceira da Política Criminal, isto é, seu desenvolvimento conforma-se com o momento histórico (sócio/cultural/ econômico) em que se vive numa determinada época. Só é possível pensar em segurança pública na medida em que…

Rio de Janeiro, RJ, Brasil 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPPs): Um estudo dos princípios e regras dessas novas modalidades de contratação pública. Monografia submetida ao Departamento de Administração como requisito para a conclusão do Curso de Administração. Acadêmico: Harthur Diego Santos Cuerci Orientador (a): Professora Regina Célia Rio de Janeiro, RJ, Brasil 2014

PROJETO SEMESTRAL UNIFICADO “ PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL“ Curso: Direito Turma: Segundo Semestre Coordenadora/Profª Luciana Aparecida Guimarães GUARULHOS 2012 ACADÊMICOS Patricia Feu Rocha RA: 2012937036 Adriele Sellito RA: 2012066644 …

1- INTRODUÇÃO: A pena nasceu como uma resposta àqueles que subvertiam a uma pré-determinada ordem social, geralmente regida por algum tipo de crença religiosa, em dado local e época, para que a “paz coletiva” imperasse de forma absoluta, sob o poder de algum líder espiritual ou chefe religioso, que ordenava qual castigo deveria ser imposto. As penas inicialmente eram extremamente cruéis e tinham cunho puramente religioso. Duas eram as espécies de penas conhecidas: a pena da paz (banimento)

Ciência do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 9 3.5. Projeto Unificado – Prof. Luciana Aparecida Guimarães 10 3.6. Historia do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 11 3.7. Direito Constitucional – Prof. Luciano de Almeida Pereira 12 3.8. Português - Prof. Juracy Liceras Brito 13 4.0. HISTORIA DA EVOLUÇÃO DA PENA ....14 5.0. SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 18 5.1. A ineficiência, e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelos poder…