Pre Projeto Principio Da Isonomia

começou á partir do interesse de Tomás de Aquino, filósofo italiano, cujo mesmo lançou a doutrina do salário justo. Essa doutrina destacava considerações de ordem moral e a influência dos costumes na definição de um salário tido como justo. Seus princípios foram redesenhados por Adam Smith e David Ricardo, economistas ingleses. Para polemizar o assunto, surgiu Karl Marx com a teoria da “mais valia”, nome dado à diferença entre o valor produzido pelo trabalho e o salário pago, para…

atualmente, aquela em que não existem regras básicas de parentesco. Filhos morando com só um dos pais (devido ao divórcio), casais sem filhos, uniões homossexuais, etc. Para alguns, não é um estilo de família, mas justamente a falta de um "estilo" pré-determinado. De entre as várias instituições sociais que compõe uma sociedade, a instituição família tem sido a mais afetada no que diz respeito a transformações na sua estrutura base. Ela é considerada o primeiro ambiente socializador…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza 2012 WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus como requisito parcial necessário

1. INTRODUÇÃO 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 A LICITAÇÃO PÚBLICA 6 2.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LICITAÇÃO 8 2.3 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 12 2.4 NORMAS DE CONTROLE E SANÇÃO 16 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 1. INTRODUÇÃO Conforme Arão (2001) o dinheiro público no Brasil é aplicado conforme alguns critérios, sempre em obediência aos princípios do Direito Administrativo da legalidade, impessoalidade,…

com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; III - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; IV - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; V - prover os cargos públicos do Estado, com as restrições da Constituição Federal e desta Constituição, na forma pela qual a lei estabelecer; VI - nomear e exonerar livremente os Secretários de…

REFERÊNCIAS .........................................................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá apresentar Informações A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. A…

equivalente a 2 salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% de risco de vida e insalubridade — v. Informativo 611. Ao se reportar à orientação fixada no julgamento do RE 565714/SP (DJe de 7.11.2008), reputou-se, em princípio, que o art. 16 da Lei 7.394/85 seria incompatível com art. 7º, IV, da CF, mas, a fim de evitar uma anomia, resolveu-se continuar aplicando os critérios estabelecidos pela lei em questão, até que sobrevenha norma que fixe nova base…

frágeis, acaba por reafirmar discriminações culturais e inferiorizar tais grupos. A principiologia democrática constitucionalizada não autoriza que a implementação de direitos fundamentais seja discriminada em função do sexo ou do gênero do cidadão. A isonomia fundamental, nesse aspecto, é absoluta. SUMÁRIO: 1 Introdução – 2 Antecedentes Legislativos Da Lei Maria Da Penha – 3 O Ser Mulher - 4 O Ser Mulher como Sujeito Passivo da Lei Maria da Penha - 5 Lei Maria da Penha: uma…

há legislação trabalhista que trate especificamente da Gestão de Cargos e Salários. No entanto, indiretamente, há princípios que acabam por proteger o trabalhador de certas incoerências ou distorções que possam ocorrer em suas remunerações. Estes princípios não afirmam que todos são iguais na capacidade laboral, no intelecto ou no na condição econômica. O que estes princípios querem garantir é o tratamento igual e justo perante a lei, sem distinção de grau, classe ou poder…

narração. Nota: O Plenário do STF, no julgamento da ADI 3.510, declarou a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), por entender que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida ou o princípio da dignidade da pessoa humana. Narração; dos fatos“A questão central, objeto do recurso extraordinário interposto, cinge-se à constitucionalidade (ou não) do disposto no art. 302, parágrafo único, da Lei 9.503/1997 (Código de…