Pre Projeto Principio Da Isonomia

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCIPLINA: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA PROFESSORA: Ms. MARINA RÚBIA MENDONÇA LÔBO I – PROJETO PARA O ARTIGO 1. TÍTULO 1.1. Título: sintetiza o conteúdo da pesquisa; demonstra a generalidade do tema; pode conter subtítulos. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Os critérios para escolha do tema devem ter: originalidade, importância, viabilidade, conhecimento do assunto; para tanto o aluno(a) orientando deve discorrer sobre

Regência normativa: Art. 37 XXI – 22 XXVII – 173 § 1º III, CF Leis 8.666/93 – 10.520/02 – 8.987/95 – 11.079/11 - 12.462/10 – 12.232/10 – 13.019/14 - LC 123 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇOES Princípios Constitucionais (37 caput CF) - LIMPE Princípios Específicos do art. 3º L. 8666/93: Legalidade – Procedimento formal (art. 38) Impessoalidade – Isonomia Desenvolvimento nacional sustentável Licitação e promoção do desenvolvimento nacional - art. 3º L. 8666/93 – redação da Lei 12.349/10 –…

dos seus sistemas de ensino; Exercer ação redistribuitiva em relação às suas escolas; Baixar Normas complementares para o seu sistema de ensino; Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos; Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, o ensino fundamental e recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela constituição federal. PARAGRAFO ÚNICO - Os Municípios poderão optar, ainda por se integrar ao sistema estadual, ou compor com, ele…

consciente (perfeição). A profilaxia seria obtida através de ações tais como: combate às doenças venéreas, prostituição e pela caracterização do delito de contágio venéreo. A realização ocorreria através da casais eugênicos e do reconhecimento médico pré-matrimonial. A perfeição proporia meios para que fosse possível a limitação da natalidade, os meios anticoncepcionais, a esterilização, o aborto e a eutanásia. Com o desenvolvimento das modernas técnicas de diagnóstico genético, do…

......................................... 9 Desenhos de cargos e tarefas: ......................................................................... 9 2 TEORIA CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO ................................................... 10 2.1 Princípios Gerais da Administração para Fayol .............................................. 11 2.1.1 Divisão do trabalho ......................................................................................... 11 Designação de tarefas específicas a cada

RESUMO: Esta monografia aborda o tema do cabimento da exceção de pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei,…

SANTIAGO 2010 1 TEMA A Inobservância dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa na Fase do Inquérito Policial. 1.1. Delimitação do Tema Analisar a Legalidade na Atuação do Delegado de Polícia na inobservância dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa preconizados no Inc. LV do Art. 5º da CF/88, na fase do inquérito policial. 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Porque não são aplicados os Princípios Constitucionais do…

FOCO EM VENDA Jogos de Negócios Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Pós-Graduação em Administração de Empresas, Latu sensu, Nível de Especialização, como pré-requisito para obtenção do título de Especialista. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a criação, o desenvolvimento e

Federal, mais especificamente o PDDE, PDE e Projeto Mais Educação. Serão abordados em seguida os critérios de aplicação para gerenciar os recursos financeiros no cotidiano do CEAC. Depois será apresentado o resultado da pesquisa da analise financeira dos recursos orçamentários destinados aos Programas desenvolvidos pelo Colégio, bem como a participação democrática do gestor e comunidade escolar local. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA: É o princípio que pressupõe a participação de…

nenhum momento foi dito não existirem entidades familiares formadas por pessoas do mesmo sexo. Exigir a diferenciação de sexos no casal para haver a proteção do Estado é fazer distinção odiosa, postura nitidamente discriminatória que contraria o princípio da igualdade, ignorando a existência da vedação de diferenciar pessoas em razão de seu sexo. A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto se pode deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do…