A Inefic Cia Do Direito Fundamental Da Sa De 1
8205 palavras
33 páginas
ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
O DIREITO APLICADO À SAÚDE
Jataí - GO
2015
ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT
O Direito aplicado à saúde
Projeto Integrador Multidisciplinar – PIM, para avaliação do curso de Direito, Turma 6° período do Centro de Ensino Superior de Jataí – GO.
Orientadora: Milena Aparecida Lima Carvalho
Alunos: Aline, Amanda Franco, Ana Claudia, Antônio, Bruno Carvalho, Bruno Palharini, Giuliano, Humberto, Jairo, Jose Fernando, Liliane, Luan, Lucas, Marco Aurélio, Maria Julia, Natielle, Palloma, Rita de Cassia, Roberta, Rosângela, Saint Clair.
Jataí - GO
2015
SUMÁRIO
1.0- Introdução .................................................................................................................... 04
2.1- A Saúde no Tempo .....................................................................................................06
2.2- A Constituição e o Direito à Saúde ............................................................................ 07
2.3- As Normas Constitucionais de Eficácia Limitada ................................................... 08
2.4- O Princípio da Dignidade Humana ............................................................................ 09
2.5- A Justiça de Forma Ampla ....................................................................................... 11
3.0- A Saúde Direito de Todos e Dever do Estado ........................................................... 11
3.1- O Sistema Único de Saúde .......................................................................................... 13
3.2- Os Planos de Saúde e o da Isonomia ........................................................................... 14
3.3- A Saúde como Direito Fundamental ao Homem ...................................................... 14
3.4- O Estado e a Teoria da Reserva do