Pre Projeto Direito Penal

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PAULA REGINA RANGEL PRÉ - PROJETO SÃO GONÇALO/RJ 2014.02 PAULA REGINA RANGEL GESTÃO DAS ONGS E INSTITUIÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS Pré-projeto apresentado na disciplina de Estágio Supervisionado como requisito básico para apresentação do TCC do Curso de Administração. Orientadora: Maria Stela Antunes da Silva SÃO GONÇALO/RJ 2014.02 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO – TEMA, PROBLEMATIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA ........ 3 2 OBJETIVOS ...........................................

OTONI - MG SANDER RICHARD RODRIGUES BRUNO O AGENTE INIMPUTAVEL NO CRIME DE INFANTICIDIO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Sub Área de Concentração: Psicologia Jurídica.…

A Proteção da vida humana através do direito penal* ** Claus Roxin I. Introdução O tema “proteção da vida no Direito Penal” apresenta ao menos cinco aspectos, que exigem uma exposição autônoma. Mencionarei os problemas correlacionados já agora, sob a forma de perguntas: 1. O embrião é objeto de tutela penal já antes da nidação, isto é, de sua implantação no útero? Aqui se trata de perguntas que, na Alemanha, analisamos sob o aspecto da “proteção ao embrião”. 2. Em que medida o embrião que

previdenciárias. Ademais, o estudo feito, procurou individualizar as características do contrato e do pré-contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, de modo a evidenciar as peculiaridades que se fazem presentes no contrato que rege a relação de emprego entre um clube e um atleta profissional, que o tornam um contrato diferente dos demais contratos de trabalho. Palavras-chave: esporte, contrato de trabalho, pré-contrato, atleta profissional, futebol, clube, Lei nº 9.615/98.…

O segundo volume do Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos se insere em um projeto de grande envergadura do Professor e Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Antônio Augusto Cançado Trindade. Trata-se de um momento singular na vida de um autor já consagrado, com inúmeros textos, artigos e livros publicados, que agora se dedica a fazer uma “síntese” de suas reflexões. Síntese, não no sentido comum, mas no sentido da aufhebung hegeliana, ou seja, da…

76-2000, PLS 137-2000 e PLC 89-2003 com o intuito de atualizar as leis sobre crimes cibernéticos no Brasil. E no estado de São Paulo, o manual prático de investigações contra crimes cibernéticos. 1 Objetivos 1.1 Objetivo Geral O objetivo do pré-projeto é descrever os problemas que o país tem sofrido com a falta de leis específicas para crimes cibernéticos, descrever como ocorrem e usar liames empíricos para amenizar a inconstitucionalidade relacionada à vida digital, tendo em vista a…

MINISTÉRIO PÚBLICO Andressa Alencar[1] Disciana Jaqueline[2] Johnny Silva[3] Luciane Aparecida Coelho[4] Sandra Medeiros[5] Sonia Lucia Celestino Ferreira[6] RESUMO O presente artigo fala do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 – a PEC da Impunidade. O projeto que retira o poder de investigação do MP, restringindo-o às polícias Federal e Civil que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário da Casa para…

detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Exemplo: • Revisar a bibliografia em Direito Penal sobre aborto; • Revisar a bibliografia em Bioética sobre aborto eugênico; • Coletar a jurisprudência nos tribunais estaduais sobre o tema, etc. • Levantar as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas das empresas do ramo…

PROJETO DE MONOGRAFIA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS CURSO DE DIREITO – FACULDADE FIBRA 2013 PROJETO DE MONOGRAFIA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Faculdade Fibra, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Zilmar Wolney Aires Filho.

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL 1º PERÍODO TATIANA MERHY RESPONSABILIDADES PROFISSIONAIS DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO Profº: Jefferson Augusto Krainer Curitiba Março/2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito ampliar o conhecimento adquirido sobre o conteúdo abordado em sala de aula - Responsabilidades Profissionais - através de pesquisas virtuais realizadas em revistas, artigos, jornais e publicações para a verificação e análise