Pre Projeto Direito Do Nascituro

O Ordenamento Jurídico brasileiro através da sua Carta Magna assegura dentre outros direitos, o direito fundamental da dignidade, elencado em seu artigo 1º, III, este direito é doutrinariamente conhecido como o Princípio Constitucional da dignidade da pessoa humana, outro direito assegurado pelo Texto Constitucional encontra-se expresso no artigo 6º da CRFB/1988, onde encontramos os direitos sociais e dentre eles a proteção à saúde. Fundamentando-nos através destes dispositivos

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo out/ 2014 Adriano de Oliveira Alexandre Zanon Heber Veras Lilian Pinheiro Marília Loureiro Rodolfo melo da silva Uso de Células-Tronco Objeções quanto à sua utilização Seminário como exigência parcial para conclusão da disciplina Filosofia Geral Turma 1BN Professor Marcelo Koch Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo out/ 2014 AVALIAÇÃO

2014 AUTOR: ARELI PEDRO VISÃO DA PROBLEMÁTICA DO CRACK EM ADOLESCENTES GESTANTES PUÉRPERA E FAMÍLIA Trabalho de Produção Textual de Projeto de Pesquisa individual, apresentado ao Curso(Serviço Social) da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, Magé

A Bioética e os Direitos da Personalidade Brumadinho Novembro/2003 Neste trabalho, tentamos fazer uma correlação entre a bioética e os direitos da personalidade, tratando de assuntos instigantes e atuais às luzes das novas técnicas de reprodução, manipulação do patrimônio genético da humanidade, fundamentos do biodireito, proteção à dignidade humana, entre outros. 1. Introdução A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade alcançaram grande…

: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : CONECTAS DIREITOS HUMANOS INTDO.(A/S) : CENTRO DE DIREITO HUMANOS - CDH ADV.(A/S) : ELOISA MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS INTDO.(A/S) : MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE ADV.(A/S) : LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO INTDO.(A/S) : ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO ADV.(A/S) : DONNE PISCO E OUTROS ADV.(A/S) :…

RELATORIO Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o STF julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, inciso I e II, do código Penal. Ficaram…

LEGISLATIVO 28/90 Lei 8.069 - 13/07/90 1 15/04/2015 • DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1990, aprova o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Governo brasileiro, em 26 de janeiro de 1990. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º É aprovado o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada ela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada, pelo Governo…

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ROTEIRO DOS TEMAS DE DIREITO DE FAMÍLIA - Material didático FAMILIAS DIREITO DE FAMÍLIA. Conteúdo - direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família…

PSICOLOGIA PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Atendimento Terapêutico individual e em grupo, rodas de conversa, visitas domiciliares, encaminhamento para Pré-Natal, oficinas, cursos artesanais, doações. Instituição: (AMGI) Apoio a Mulheres com Gravidez Indesejada. BELO HORIZONTE 2013 PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Atendimento Terapêutico individual e em grupo, rodas de conversa, visitas domiciliares, encaminhamento para Pré-Natal, oficinas,…