Pre Projeto Direito Agrario

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Goiânia 2011 CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando á elaboração de monografia jurídica,…

INTRODUÇÃO Consideramos o Direito Agrário como um conjunto de princípios e normas, que, visando a imprimir função social à terra, regulam relações afetas ao seu pertencimento e uso, e disciplinam a prática da atividade agrária. O núcleo central dessa opinião é a terra, como elemento de posse e de propriedade, que retrata a expressão jurídica das relações de produção, a partir da qual se analisam os vínculos de apropriação do espaço e dos impedimentos para tê-lo, as formas de…

49/2008 do CONSEPE que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2011 (Processo nº 23074.013753/11-15); RESOLVE: Art. 1º Altera a composição curricular do Curso de Direito, fixada no…

Ministério do Desenvolvimento Agrário Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos Elaboração de Mapas Temáticos no Quantum GIS Alexandre Barberi1 Hélder Gramacho dos Santos1 Israel Ely de Almeida Oliveira1 Marília Ferreira Gomes2 Quinta Versão 04/2012 1 - Perito Federal Agrário do INCRA/BA 2 - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA/MG EM BRANCO Atribuição – Não…

marcou desde logo o fim do domínio agrário-exportador dos barões do café e o nascimento de um projeto industrial ancorado num Estado forte e numa política nacionalista . Vitorioso à frente de um movimento que recusava o d omínio único das oligarquias cafeeiras, o estancieiro dos pampas foi buscar nas várias olig arquias e frações dissidentes a base para liderar um projeto político que possibilitasse o salto defi nitivo do Brasil, do mundo agrário-exportador para…

a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro. Trata-se de legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (o "Estatuto da Terra"), que trata do mesmo assunto. A Lei de terras teve origem em um projeto de lei…

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Contemporaneamente, com a valorização dos direitos humanos e as exigências de qualidade de vida, tal realidade agrária restou conflituosa. Direitos como a reforma agrária, meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros merecem tutela. Assim, um encaminhamento viável deve ser ministrado para acomodar a situação ao respeito a esses novos valores jurídicos. Palavras-chave Brasil; propriedade agrária; latifúndio; direitos humanos; reforma agrária; direito ao meio ambiente. Abstract The…

Brasil, a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro. Trata-se de legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (o "Estatuto da Terra"), que trata do mesmo assunto. A Lei de terras teve origem em um projeto de lei…

formalismo legalista, projeta-se a singularidade de um agente profissional incumbido de compor os quadros políticos-burocráticos do Império e de grande parte da República. Com a criação dos primeiros cursos jurídicos, o aparecimento do bacharel em Direito acabou impondo-se como uma constante na vida política brasileira. Tratava-se não só da composição de cargos a serviço de uma administração estatal em expansão, mas, sobretudo, representava um ideal de vida com reais possibilidades de…