Prazos Processuais Luiz Rodrigues Wambier

execução o julgador pratica, preponderantemente, atividade executória, satisfativa. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA ATIVIDADE EXECUTIVA  Toda execução é real ou patrimonialidade: quando se afirma que toda execução é real, quer-se dizer que no direito processual civil moderno, a atividade jurisdicional executiva incide direta e exclusivamente, sobre o patrimônio, e não sobre a pessoa do devedor;  EXCEÇÃO: prisão civil do devedor de alimentos. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA ATIVIDADE…

Metodista de Educação do Sul - IPA, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Celso Rodrigues. PORTO ALEGRE 2011 1 APRESENTAÇÃO DO PROJETO 1.1 Título: Mediação de Conflitos como instrumento do poder judiciário 1.2 Autor: Misael Cruz de Oliveira Fão 1.3 Professor Orientador: Celso Rodrigues 1.4 Curso: Graduaçãoem Ciências Jurídicas e Sociais. 1.5 Área da Concentração: Direito, Constituição e Sociologia. 1.6 Linha de…

Fazenda Publica, amparada pelo Código de Processo Civil Brasileiro, que garantiu às partes antecipar um direito, assegurando a garantia da ordem a da Justiça. O Brasil exibe, atualmente, um poderoso arsenal legislativo no tocante ao Direito Processual Civil, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que patrocinou a ampliação do leque de instrumentos de tutela dos direitos e interesses individuais e coletivos. Entretanto, por varias razões, ganha terreno a insatisfação

risco de permanecer paraplégica e risco de morte pela doença. A condenação pelos Danos Morais não inferiores a 100 salários mínimos, dada a possibilidade de morte iminente e paraplegia definitiva colocando a vida da segurada em risco. Andamento processual: Em 1° instancia foi julgado parcialmente procedente a ação para condenar a ré a autorizar e custear o tratamento prescrito pelo médico assistente, consistente em quimioterapia concominante a radioterapia de neuroexio, seguido de…

pedir a execução sobre todos os bens do devedor é excessiva; pois se o bem imóvel oferecido para a penhora não foi impugnado no momento certo, não pode o credor solicitar a constrição de todos os bens do agravado, ao seu contento. Pois para Luiz Rodrigues Wambier ( 2008,PP. 152 / 153 ) o disposto no artigo 620 não é mais do que o desdobramento do principio da proporcionalidade, que permeia todo direito. Pelo principio da proporcionalidade, sempre que houver a necessidade de sacrifício de…

possessórias”. Com a reforma do Código de Processo Cível, porém, passou-se a ter este mecanismo como aplicável de forma genérica ao modulo processual de conhecimento, sendo cabível qualquer que seja o procedimento aplicável comum (ordinário ou sumário) ou especial . A tutela antecipada é espécie de tutela jurisdicional satisfativa, oferecida no bojo do módulo processual de conhecimento (independendo, assim, de processo autônomo para sua concessão), e que se presta com base em juízo de…

PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Civil e Processual Civil SÃO PAULO 2008 CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização em Direito Civil e Processual Civil, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de…

André Miranda Datila Rodrigues Dayane Dores Filipe Scárdua Rebeca Martins 8 periodo A Noturno Governador Valadares – MG Outubro/2012 André Miranda Dátila Rodrigues Daiane Dores Silva Filipe

que instrumento ou prova do direito subjetivo: é o próprio objeto da relação jurídica, visto que, sem ele, a pretensão ao recebimento da prestação prometida não se mostra exercitável perante o devedor.”-Humberto Theodoro Junior, Curso de direito processual civil, 17 ed., Rio de Janeiro, Forense, 1997, vol.3, p.79. A nota marcante do título ao portador é que presume credor aquele que o detiver, necessária a apresentação física para a exigência do pagamento, inteligência do artigo 905 do…

Direito Constitucional e o Direito Processual, os princípios processuais e as garantias constitucionais do processo, para aclarar o compromisso do Estado Democrático de Direitos com a efetividade do processo. Buscou-se a origem do instituto em suas raízes romanísticas para enfim, chegar-se ao estudo da reforma processual operada em nosso Código de Processo Civil em 2005. A Lei em estudo estimula o devedor ao cumprimento voluntário da obrigação, conferindo-lhe um prazo de quinze…